O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social considerou esta quarta-feira que foi conseguido um bom acordo para o aumento do salário mínimo, que passará a ser de 505 euros a 01 de outubro.

«Chegar a este acordo implicou compromissos, mas conseguimos um bom acordo», disse o ministro Pedro Mota Soares à entrada para o Conselho Económico e Social onde está a ser formalizado o acordo para o aumento do salário mínimo nacional.

No ato de formalização estão também presentes o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que se escusaram a prestar comentários à entrada do encontro.

O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, disse aos jornalistas que não foi fácil chegar a acordo mas que foi possível um consenso, em que, segundo disse, sempre acreditou.

António Saraiva explicou que, a partir de 1 de outubro, o novo salário mínimo vai custar aos empregadores 733 euros por trabalhador mas que este custo seria mais elevado se a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas não tivesse sido reduzida.

Segundo as contas do presidente da CIP, atualmente, cada salário mínimo de 485 euros custa às empresas 708 euros devido ao acréscimo das contribuições dos empregadores para a segurança social.

Com o novo valor, cada salário mínimo passa a custar 733, mas custaria mais cinco euros se o Governo não tivesse aliviado a TSU em 0,75 pontos, de acordo com os cálculos de António Saraiva.

O acordo para o aumento do salário mínimo nacional para 505 euros, que vai entrar em vigor a 01 de outubro, foi fechado esta tarde entre as confederações patronais, o Governo e a UGT.

Este aumento foi acordado após vários encontros entre os parceiros sociais e o Governo, exceto a CGTP, realizados à margem da Concertação Social ao longo do mês de setembro.

Atualmente o salário mínimo nacional é de 485 euros e está congelado desde 2011. Ao abrigo de um acordo de Concertação Social de 2006, esta remuneração deveria ter sido fixada nos 500 euros em 2011.

Mota Soares garante que redução da TSU é positiva para o Estado

A redução de 0,75 pontos da Taxa Social Única (TSU) como contrapartida do aumento do salário mínimo para os 505 euros é positiva para os cofres do Estado.

«Esta é uma medida que na totalidade é positiva para os cofres do Estado», disse Pedro Mota Soares aos jornalistas depois de ter assinado com os parceiros sociais, à exceção da CGTP, o acordo que vai aumentar o salário mínimo para os 505 euros a partir de 01 de outubro.

Para que as confederações patronais aceitassem este aumento, o Governo comprometeu-se a baixar a TSU aplicável a esta remuneração mínima e paga pelos empregadores em 0,75 pontos. Esta redução vigorará pelo mesmo período de vigência do novo valor do salário mínimo, até dezembro de 2015.

O governante elogiou o acordo conseguido e salientou que ficou estabelecido que as futuras atualizações do salário mínimo devem estar relacionadas com a produtividade do país, como o Governo tem vindo a defender.

«A preocupação do Governo é proteger a nossa economia, a competitividade das empresas e proteger o emprego», disse Mota Soares.

De acordo com o ministro, e apesar da diminuição de 0,75 pontos da TSU paga sobre os salários mínimos, «é possível o crescimento das contribuições para a segurança social».

«Chegar a este acordo implicou compromissos, mas conseguimos um bom acordo», tinha já dito o ministro Pedro Mota Soares à entrada para o Conselho Económico e Social onde foi formalizado o acordo.

No ato de formalização estiveram também presentes o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que não prestaram qualquer declaração nem à entrada nem à saída do encontro.