O Instituo Nacional de Estatística confirmou esta terça-feira que a holding que gere as participações do Estado, a Parpública, tal como as suas empresas para a compra de imóveis e os hospitais EPE vão entrar nas contas do défice orçamental a partir deste ano.

A partir de 01 de setembro deste ano entrará em vigor o novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), que define a forma como são calculadas as contas nacionais e indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) e que terão impacto nas contas dos vários Estados-membros.

O INE confirmou hoje, num encontro com os jornalistas sobre as implicações das novas regras, que a Parpública, a Sagestamo e a Estamo vão passar a contar para o défice orçamental.

A reclassificação da Parpública obedece aos critérios do novo SEC10, que diz que as holding gestoras de participações, quando não tenham revelado autonomia face à tutela e se agirem como agentes das políticas públicas e organizem privatizações, devem entrar no perímetro de consolidação das Administrações Públicas.

Com esta inclusão, serão ainda analisadas todas as suas subsidiárias, sendo já certo que a Estamo e a Sagestamo vão entrar nas contas do défice e da dívida. A Estamo foi usada durante vários anos para reduzir o défice orçamental, comprando imóveis a entidades dentro do perímetro, com a receita das vendas a entrar como receita nas contas públicas e assim baixando o défice, apesar de a Estamo também ser indiretamente do Estado.

Outra das grandes reclassificações é a dos Hospitais EPE. Os hospitais que foram transformados em entidades empresariais deixaram de contar para o défice orçamental diretamente, mas as novas regras obrigam a que quando os preços não sejam economicamente significativos ¿ no caso, a imposição de um preço sem que exista verdadeiramente mercado já que são fornecedores do Estado ¿, as receitas deixam de ser consideradas.

Assim, com esta quebra nas receitas registadas as contas dos hospitais obrigam a que estes sejam novamente classificados dentro do perímetro de consolidação das Administrações Públicas.

Os reguladores de mercado (com exceção dos reguladores do setor financeiro) também vão passar a contar para o défice e para a dívida, desde que possam cobrar taxas às entidades que regulam. Estas taxas passam a ser consideradas um imposto e por isso não o seu valor pode ser considerado uma venda, o que vai implicar que aquelas entidades cujas receitas não cubram metade dos custos operacionais sejam reclassificadas.

A EDIA ¿ Empresa de Desenvolvimento e Infrasestruturas do Alqueva vai também passar a entrar nas contas, mas a melhoria nos resultados (em especial devido ao aumento das receitas cobradas com bilhetes) na CP vai deixá-la de fora do perímetro.

O INE não divulgou ainda o valor total do impacto na dívida pública destas reclassificações, mas os documentos internos do Eurostat a que a Lusa teve acesso já indicavam que as estimativas mais recentes colocam o aumento da dívida pública perto dos 10% do PIB.