O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) disse esta quinta-feira que a greve marcada para os dias 19,20 e 23 de dezembro «não será alterada», podendo, no entanto, vir a ser prolongada.

«A greve está marcada e não será alterada, o que poderá ser alterado é o número de dias, pode ser alterado para um prolongamento da greve», explicou Paulo Ralha à Lusa, no dia em que tem início o XII Congresso Ordinário do STI, que elegerá a mesa coordenadora e a comissão nacional.

De acordo com Paulo Ralha, o congresso coincide, em termos temporais, com o momento de luta que os trabalhadores dos impostos vão encetar, pretendendo-se que o resultado do mesmo seja «uma forte união de toda a estrutura sindical para a mobilização dos trabalhadores para a necessidade de encetar a luta e de a vencer».

As datas da greve coincidem com o fim do 'perdão fiscal' concedido pelo Governo a particulares e empresas com dívidas.

A 3 de outubro, o Governo aprovou a medida para contribuintes que tenham dívidas ao fisco e à Segurança Social, cujo prazo de pagamento terminou a 31 de agosto, isentando-os de pagar juros de mora e compensatórios, custas administrativas e cobrando coimas mais baixas se aceitarem regularizar a sua situação.

Este 'perdão fiscal', aprovado em Conselho de Ministros, e que o Governo denomina de «regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social», vai permitir a isenção do pagamento de todos estes custos aos incumpridores que regularizarem as dívidas até dia 20 de dezembro deste ano.

Nos dias 19, 20 e 23 de dezembro, os trabalhadores das repartições de Finanças, dos postos, delegações e alfândegas de todo o país vão parar, mostrando ao Governo o descontentamento dos «mais de 11.500 trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)», de acordo com Paulo Ralha.

Em causa está, segundo o presidente do STI, «a perda de rendimento dos trabalhadores, que os está a levar a uma situação indigna», bem como a exigência da progressão de carreira e a realização de um exame anual que permitia essa evolução.

Durante dois dias, os trabalhadores dos impostos vão discutir no Congresso «política sindical», o passado, presente e futuro da profissão, e sobretudo, segundo Paulo Ralha «o que interesse à nossa casa para a salvaguarda de um setor que é nuclear para o país».

Paulo Ralha lamentou ainda que o Governo não tenha reunido com o sindicato, apesar da insistência, lembrando que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio só esteve com a estrutura sindical duas vezes, a última das quais no início do ano.