O primeiro-ministro desafiou a administração pública a fazer de 2017 "o primeiro ano do papel zero" e de 2018 "o primeiro ano sem viaturas de serviço dentro da cidade".

Mesmo aquilo que é mais improvável, como seja as vacas voarem, também isso pode não ser verdade e até as vacas podem voar", gracejou o chefe do executivo, António Costa, na apresentação do Simplex +.

Sublinhando que o processo de modernização da administração e de simplificação é uma "'never ending story', não tem fim, é um processo contínuo", António Costa avançou com duas propostas para colocar em prática em 2017 e 2018: o fim do papel da administração pública no próximo ano e o fim da utilização de viaturas de serviço na cidade no ano seguinte.

Neste momento, disse António Costa, por ano o Estado gasta cerca de 52 milhões de euros em material de escritório, sendo que no conjunto cerca de 30 milhões deverão corresponder a custos com papel.

Vou propor um objetivo daqueles que todos dizem que é impossível: fazer de 2017 o primeiro ano do papel zero na nossa administração pública", desafiou, propondo ainda "que 2018 seja o primeiro sem viaturas de serviço no interior da cidade".

Em alternativa, continuou, deverá utilizar-se o transporte público, "táxis inclusive, da Uber ou sem ser da Uber".

Simplex: carta de condução sem sair de casa e IRS automático

Na sua intervenção, o primeiro-ministro falou ainda de forma mais geral da modernização do Estado, assegurando que "não é roteiro de doutrina ideológica em corpo 16" e que o Simplex + agora apresentado é "um programa concreto com 255 medidas calendarizadas, com autores e com responsáveis".

"A modernização do Estado não é encerrar serviços", garantiu, defendendo antes o investimento no digital e na capacidade de trabalhar em rede, o aumento do número de serviços disponíveis ‘online',

Pois, enfatizou, a administração pública não é mais produtiva por "trabalhar mais horas ou ganhar menos dinheiro" e os funcionários públicos são os primeiros interessados em terem uma administração "mais qualificada, mais moderna, mais admirada, mais querida pelos cidadãos".

Relativamente ao conjunto de medidas de simplificação agora apresentadas, António Costa disse tratarem-se de "medidas decisivas porque simplificam a vida de cada um de nós", como o preenchimento automático do IRS para os contribuintes que apenas têm rendimentos do trabalho dependente.

"Um dos maiores riscos do Simplex é cada vez que nos vendem uma medida para simplificar e regulamentam para complicar", gracejou, considerando essencial que se continue a "disciplina" instituída pelo atual Governo no sentido de legislar menos, porque "esse é um passo fundamental para ter um Estado mais moderno".

Ministra ambiciona um programa "ainda mais inovador" em 2017

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou hoje esperar que dentro de um ano possa "prestar contas" do cumprimento do Simplex 2016 e apresentar um novo programa "mais ousado" e "ainda mais inovador".

"Hoje é um dia feliz para mim e sei que é também para muitos dos que estão aqui presentes", afirmou a governante, que sublinhou o desejo de "poder daqui a um ano" estar a "prestar contas de um programa cumprido".

E além disso, acrescentou, "poder apresentar um novo compromisso para 2017: ainda mais participado, ainda mais ousado, ainda mais colaborativo e ainda mais inovador".

"Tenho a certeza de que o Governo fará tudo o que esteja ao seu alcance para atingir esse objetivo, trabalhando com dirigentes e funcionários públicos e contando com a participação de todos os cidadãos", concluiu Maria Manuel Leitão Marques, que falava na cerimónia que contou com as presenças do primeiro-ministro, António Costa, do primeiro vice-presidente da Comissão Europeia e "número dois" do executivo comunitário, Frans Timmermans, da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, entre outros responsáveis.

A ministra defendeu que o sucesso assenta na criatividade e na inovação.

É esta cultura que precisamos de incorporar no setor público: uma cultura de inovação. O que era um tema quase exótico e académico há 10 anos, tornou-se hoje, como é sabido, uma primeira prioridade para governos e instituições internacionais, desde a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] à Comissão Europeia", salientou.

Graça Fonseca recordou que o Simplex 2016 é lançado 10 anos depois da criação do programa e passado quatro anos de ter ficado em modo de 'pausa'.

"Hoje é o dia zero para a implementação destas 255 medidas, vai ser feito um processo monitorização permanente à forma como as medidas vão sendo implementadas e a monitorização vai ter uma dimensão interna ao Governo, vamos continuar com a nossa rede de pontos focais Simplex quinzenalmente a acompanhar o trabalho", afirmou a secretária de Estado.

Além disso, o Governo vai procurar saber junto das empresas e dos cidadãos qual está a ser o impacto das medidas. "A partir de hoje começa também a preparação do Simplex 2017" e "criámos um livro Simplex", que vai estar no 'site' do programa, adiantou. "Queremos que ao longo deste ano as pessoas que nos quiserem dar propostas e sugestões vão escrevendo das páginas" do livro e tenham a certeza de que isso está 'online', disse, acrescentando que este será editado em maio do próximo ano.

O Simplex 2016 integra um total de 255 medidas, as quais serão executadas até maio do próximo ano.