O presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, insistiu esta segunda-feira na necessidade de reduzir os níveis de austeridade e o esforço de ajustamento, de forma a conjugar a consolidação orçamental com o crescimento da economia.

O responsável falava aos jornalistas no final da aprovação, com as abstenções da CGTP e do Governo, do parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2014.

No período pós-troika, face à «persistência dos problemas estruturais da economia portuguesa», o CES considera «essencial que seja revisto o esforço de ajustamento, de forma a conjugar o prosseguimento do processo de consolidação com o crescimento da economia».

«Para haver crescimento é indispensável flexibilizar os tempos da consolidação orçamental, de forma a reduzir os níveis de austeridade praticados», sublinhou Silva Peneda.

O CES defende assim, no parecer aprovado, a preparação de um programa que promova o crescimento económico, a reforma do Estado e a consolidação orçamental, para ser aplicado em 10 anos, de forma gradual.

«O CES entende que um Programa desta natureza só será eficaz se for desenhado para ser aplicado, no mínimo, por uma década, com desenvolvimento gradual, assente num alto grau de coerência entre as diferentes políticas setoriais, por forma a contribuir para mais elevados padrões de coesão social», reforçou.

O CES «insiste que a obtenção de um compromisso, o mais alargado possível, será a condição primeira para o sucesso desse Programa».

Armando Farias, da comissão Executiva da CGTP, reconheceu no final da reunião que o parecer aborda e condena os aspetos centrais das políticas deste Governo, mas tem uma «grande contradição», que se prende com a procura de um consenso alargado em relação à reforma do Estado.

«Nós não vemos como isso é possível, tendo em conta aquilo que já se sabe ao guião para a reforma do Estado que aponta não para uma modernização da Administração Publica, mas para uma destruição das funções sociais do Estado», disse aos jornalistas.

Assim, para a CGTP, não é possível o consenso quando o Governo coloca a reforma do Estado como uma «questão ideológica de direita», disse.

No parecer, o CES considera que o Orçamento do Estado para 2014 devia dar prioridade à retoma do crescimento económico para promover a criação de emprego, a reposição de rendimento perdido e controlar a dívida pública.

No documento, é considerado que a redução da despesa «deveria assentar essencialmente sobre os custos de funcionamento das Administrações Públicas e sobre os consumos intermédios, inserindo-a numa efetiva Reforma do Estado, devendo evitar penalizações adicionais sobre os funcionários públicos e sobre os reformados e pensionistas, e ainda excluir aumentos da carga fiscal».

O parecer, elaborado pelos conselheiros João Ferreira do Amaral e João Machado, refere que o cenário macroeconómico para o próximo ano, constante da proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo no Parlamento no dia 15, «não contempla suficientemente os efeitos adversos sobre o crescimento económico que podem vir a ser provocados pela política orçamental proposta no OE 2014».

O CES alerta ainda para as consequências sociais da queda do rendimento disponível e para uma maior dificuldade das famílias endividadas em suportar os custos desse endividamento com potenciais consequências negativas sobre o sistema financeiro.