O tema das comissões bancárias volt à ordem do dia. A associação de defesa dos consumidores, Deco, fez mais conta e diz que 5 milhões de euros por dia é quanto os consumidores pagam aos bancos em comissões.

“Mas nem todas são legítimas. Para duas delas, a DECO exige a expulsão imediata com a petição em www.comissoesfora.pt.”, refere um comunicado da associação

Acrescentando que “cobrar comissões pela manutenção de contas à ordem, que não requerem manutenção alguma, está longe de ser uma prática aceitável. Menos, ainda, quando estas custam, em média, 63 euros/ano aos consumidores e as isenções antigamente concedidas vão desaparecendo.”

Outra das situações apontadas pela Deco é o facto de os bancos obrigarem os clientes com créditos à habitação, a pagarem uma comissão que, em média, ronda os 30 euros/ano para poderem pagar as prestações mensais de um contrato que prevê, como única opção, esses mesmos pagamentos: “é totalmente descabido”, diz a Deco. “E chamar-lhe comissão de processamento da prestação é assumir a bizarria”, afirma.

A associação recorda que “aparentemente, a lei tinha resolvido o problema das comissões bancárias, dizendo que as instituições só podiam cobrar quando haja um “serviço efetivamente prestado”. Mas como não definiu o que são “serviços bancários”, os bancos trataram de entender, com assinalável criatividade, que todas as ações (e até inações) dos seus clientes podem ser objeto de cobrança por via das comissões.”

A Deco acusa ainda o Banco de Portugal de ficar em silêncio e pede que esclareça, sem margem para dúvidas, o que corresponde a um “serviço efetivamente prestado.”

“A Assembleia da República ainda criou um grupo de trabalho para estudar alternativas às comissões, mas há um ano e meio que não escreve uma linha sobre o assunto”, recorda.

A petição está disponível ao dia 31 de janeiro de 2018, para depois ser entregue na Assembleia da República.