O secretário Estado dos Transportes disse esta segunda-feira, no Entroncamento, que o Governo está “determinado” a “encerrar rapidamente” o processo de privatização da TAP, não querendo contudo adiantar se haverá uma decisão no Conselho de Ministros da próxima semana.

Sérgio Monteiro, que hoje inaugurou o Museu Nacional Ferroviário, no Entroncamento, recordou que todo o calendário da operação está previsto, quer no decreto-lei quer no caderno de encargos, tendo a TAP de produzir um parecer técnico até quarta-feira e a Parpública de apresentar as suas recomendações ao Governo até sexta-feira, cumprindo o período máximo de cinco dias úteis previsto.

“A TAP trabalhará com o seu ‘staff’ (equipa) e os seus assessores contratados para o efeito e a Parpública trabalhará com assessores que também contratou para o efeito, nacionais e internacionais, que ajudarão o seu ‘staff’ em todas matérias úteis, do ponto vista financeiro e jurídico”, disse.


O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações frisou que a situação de “tesouraria frágil” da TAP impõe que se saiba “rapidamente o futuro imediato” da empresa, “em que circunstâncias é que ele se desenvolverá e que medidas têm que ser tomadas para assegurar o futuro próximo e de médio prazo”, escusando-se, contudo, a confirmar se haverá uma decisão no Conselho de Ministros de dia 28.

Sérgio Monteiro confirmou que a Parpública, além da sociedade de advogados nacional, contratou uma sociedade de advogados internacional para “ter uma segunda opinião” sobre o cumprimento das regras pelo agrupamento que integra a Azul, de David Neeleman.

Frisando não ser pública a composição do agrupamento em que a Azul participa, o secretário de Estado lembrou que a contratação de uma sociedade de advogados internacional não é nova, pois já tinha sucedido em 2012.

Essa sociedade irá dar uma segunda opinião “sobre o cumprimento das regras que esse agrupamento terá – e já agora todos os outros também terão – relativamente ao direito comunitário e ao controlo efetivo da empresa”, declarou, adiantando que “está a decorrer o trabalho normal”.

Quanto à privatização da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário e da CP Carga, Sérgio Monteiro afirmou que vai ser publicado “em breve” o despacho que fixa a data para a entrega de propostas vinculativas.

“Vamos diretamente para uma fase de entrega de propostas vinculativas. Acontecerá ainda no mês de junho, mas a data especifica será publicada proximamente num despacho da senhora ministra de Estado e das Finanças”, disse.


Sérgio Monteiro foi confrontado durante a sua presença no Entroncamento por uma manifestação de trabalhadores da EMEF, que contestam a privatização, preocupações que considerou “legítimas” e que assegurou estarem a ser “acauteladas”.