O secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, garantiu esta quarta-feira que a privatização da TAP obrigará ao cumprimento de critérios técnicos e estratégicos e que o incumprimento levará à exclusão de candidatos.

Sérgio Monteiro respondia assim, após ter sido questionado, à notícia do jornal i que refere que um dos potenciais candidatos à privatização da transportadora portuguesa foi impedido de ter companhias aéreas nos Estados Unidos da América.

«Não podemos especular sobre eventuais propostas e sobre eventuais candidatos. Vamos ter que avaliar matérias em concreto e consoante o caderno de encargos que vamos aprovar», começou por responder o governante aos jornalistas, à margem do 24.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), em Lisboa.

Neste sentido, afirmou que o caderno de encargos terá obrigações de natureza financeira e de natureza estratégica.

«Na financeira é o preço das ações a serem privatizadas e as obrigações de capitalização para o futuro [que contam], do ponto de vista estratégico é o desenvolvimento da companhia para o futuro. Os candidatos, seja lá por que razão for, que não estejam em condições de cumprir os critérios financeiros ou técnicos, não poderão ver as suas propostas aceites. Mas isso é verdade para um potencial candidato, o que refere [Frank Lorenzo, sócio de Pais do Amaral] ou outro», sublinhou Sérgio Monteiro.

Quando questionado sobre se acredita que este processo de venda vai ter candidatos, o secretário de Estado respondeu: «Se não tivéssemos essa expectativa, certamente, não teríamos relançado o processo de privatização».

«Fizemos um trabalho aprofundado de análise do mercado e das condições que, eventualmente, o mercado aceitaria e dentro das restrições mínimas para nós [Governo], que é vender também o negócio da manutenção no Brasil, e este é um aspeto importante porque a manutenção no Brasil perde dinheiro e se o Estado ficasse 100% dono desta e 49% ou 51% da companhia aérea estava a privatizar os lucros e a nacionalizar os prejuízos. Isso não era de todo aceitável», explicou.

Por outro lado, acrescentou, «vai haver uma obrigação de recapitalização. Ou seja, há o reconhecimento de que a companhia aérea precisa de capital e de que esse é essencial para o seu desenvolvimento futuro, sem nunca pôr em causa as obrigações que ela tem perante o país».

O Governo considera, por isso, que após a privatização, a TAP continuará a ser uma companhia de bandeira.

«A TAP é uma companhia de bandeira por estatuto, porque ela presta um serviço público na ligação às ilhas e um serviço fundamental na ligação à diáspora portuguesa», acrescentou o governante.

Sobre as obrigações de uma empresa de bandeira, reforçou que a transportadora aérea as manterá: «Serão mantidas independentemente de quem for o acionista futuro da TAP, mantendo o Estado uma percentagem de capital durante um período de dois anos que garante que o interesse do investidor privado está alinhado com o interesse do país».

O Governo aprovou na quinta-feira passada o processo de privatização da TAP, pela alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.

Esta quarta-feira, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) - entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas - anunciou que quer que o Governo reforce os «mecanismos de salvaguarda do interesse estratégico» da TAP no âmbito do processo de privatização da empresa, dada a «importância estratégica» da transportadora aérea.

Presidente da TP acredita no sucesso do processo de privatização

O presidente da TAP, Fernando Pinto, considerou que o Governo está no bom caminho para uma boa privatização da companhia aérea, escusando-se a comentar o modelo escolhido, de vender numa primeira fase até 66% da empresa.

«O Governo está no bom caminho para uma boa privatização», disse Fernando Pinto aos jornalistas, considerando que o modelo escolhido pelo Executivo «é um bom modelo por ser uma privatização».

Fernando Pinto também não quis responder se está disponível para continuar à frente da TAP após a privatização, dizendo que «a tendência é sempre as empresas trazerem as suas pessoas».

Questionado sobre o investidor Frank Lorenzo que tem sido dado como parceiro de Pais do Amaral,um dos interessados na TAP, Fernando Pinto disse conhecê-lo «há muito anos», considerando-o «uma pessoa séria», que «teve problemas no início quando havia o domínio dos sindicatos no transporte aéreo».

O jornal i escreveu na edição de hoje que Frank Lorenzo foi impedido pelas autoridades dos Estados Unidos de voltar ao setor da aviação por ter «das mais graves falhas da história da aviação».

«Nao me cabe julgar. Apenas conheço o caráter e é uma pessoa séria», acrescentou.

O presidente da TAP disse que a companhia fez uma alteração no processo de renovação da frota da Portugália (PGA), adiantando que o processo só deverá ser concluído após a venda da empresa, o que de acordo com o Governo deverá acontecer no final do primeiro trimestre ou no início do segundo.

«O processo de renovação da frota da PGA foi alterado, porque sentimos que podíamos ter um problema semelhante ao que tivemos com a TAP se renovássemos no curto prazo», afirmou o gestor.

Questionado sobre a empresa de manutenção do Brasil (ex-VEM), Fernando Pinto lembrou que a faturação desta tem vindo a crescer 15% ao ano nos últimos anos, acrescentando que a dívida ao Estado brasileiro, a rondar os 70 milhões de euros, foi liquidada.

O Governo aprovou na passada quinta-feira o processo de privatização do grupo TAP, pela alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.