O secretário de Estado dos Transportes anunciou esta quarta-feira uma «democratização no setor público de transportes», levando-os a todo o território nacional, no âmbito de uma reforma do regime jurídico que esta semana entra em discussão pública.

Sérgio Silva Monteiro apresentou hoje o programa «Portugal Porta a Porta», no Sardoal, que a par de Mação e Abrantes, na região do Médio Tejo, são as localidades onde o programa de Transporte Público a Pedido já está em prática, e cujos resultados positivos levaram o Governo a querer replicá-lo em todo o país, a partir de 2015.

Este programa consta do Plano Estratégico dos Transportes (PET) e pretende aumentar a mobilidade de quem vive em zonas pouco povoadas através de um serviço de transporte público a pedido, um serviço em que, à semelhança do transporte coletivo regular, tem circuitos, paragens e horários definidos, mas as viaturas só efetuam os percursos se, antecipadamente, o serviço tiver sido solicitado, e só vão às paragens que tiverem reservas.

Para implementar um programa que visa «combater as grandes assimetrias entre a oferta de serviços públicos de transportes de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto face ao resto do país, em especial nas zonas de baixa densidade populacional», o governante reafirmou a importância da concertação de parcerias entre os transportes públicos privados existentes, as misericórdias e as Instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

«A atual situação não serve o Estado, não serve os municípios e não serve os cidadãos», disse Sérgio Monteiro, tendo lembrado que o Governo desde novembro de 2011 tem feito «um caminho no sentido da democratização do serviço de mobilidade e transporte», de modo a poder alargá-lo a todo o país.

«Começámos o trabalho tendo por fundo uma alteração do paradigma da subsidiação do setor dos transportes públicos de passageiros, desde logo com a eliminação, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, da subsidiação do «Passe Social Mais» em «função da idade», apontou.

Agora, continuou, «os benefícios do 'Cartão Social Mais', que dá descontos nos títulos de transporte, são em função do agregado familiar e do seu rendimento, uma pura medida de justiça social e que tem tarifário em paridade com as zonas servidas por transportes públicos em todo o território nacional», vincou.

«Com esta medida, e com as profundas alterações efetuadas na oferta de transporte e na ampla reestruturação efetuada no setor, o Estado tem hoje menos 681 milhões de euros de custos com a prestação do serviço do que tinha em 2011. Hoje, podemos redistribuir um pouco desta poupança», disse Sérgio Monteiro.

O secretário de Estado referiu ainda que o Transporte a Pedido «é a grande revolução» dentro do Portugal Porta a Porta, tendo anunciado um apoio anual de 50 milhões de euros no âmbito do «Cartão Social Mais», título de transporte que vai ser alargado das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto a todo o território nacional.