O concurso para a concessão das empresas públicas de transportes a privados vai ser lançado no segundo trimestre deste ano e o processo deve ficar concluído até dezembro, disse esta segunda-feira o secretário de Estado dos Transportes.

«O concurso vai ser lançado no segundo trimestre e o processo da concessão [da Carris, Metropolitano de Lisboa, Transtejo, STCP e Metro do Porto] deve ficar concluído até final do ano», disse Sérgio Monteiro.

O governante falava no final de uma reunião de apresentação

do Regime Excecional para a Reabilitação Urbana às entidades representativas do setor imobiliário, nomeadamente inquilinos, proprietários, promotores e banca.

Sérgio Monteiro realçou que as empresas de transporte público tiveram, pelo segundo ano consecutivo, um EBITDA (ganhos antes de juros, impostos e amortizações) positivo.

«Tivemos em 2012, quando os subsídios a estas empresas estavam cortados, um EBITDA um pouco superior a quatro milhões de euros. Este ano, com a reposição dos dois subsídios, o que representou um encargo adicional para as empresas de 47 milhões de euros, ainda assim compensámos esse custo extra e conseguimos ter um EBITDA positivo de três milhões e meio de euros», frisou.

«Isto significa que em 2012 e 2013 poupámos, face ao custo das empresas em 2010, 250 milhões de euros» em cada um dos anos, acrescentou o secretário de Estado.

Sérgio Monteiro admitiu uma perda de passageiros no ano passado, causada por vários efeitos, como as sucessivas greves «que infelizmente assolaram alguns dos transportes urbanos, sobretudo em Lisboa», a fraude ou a crise económica.

O governante considerou ainda que as greves no setor dos transportes podem prejudicar o processo de concessão das empresas e reafirmou que a concessão só avança se os privados «apresentarem, numa base comparável, uma melhor proposta do que se elas se mantiverem na esfera publica».

«É claro que as greves reduzem o grau de competitividade das empresas na esfera pública, por isso, quem faz greve contra as concessões, verdadeiramente está a fazer com que elas mais facilmente possam ser entregues à iniciativa privada, porque um privado tem maior capacidade de ser competitivo relativamente às empresas na esfera pública», defendeu.

Sublinhando o clima de paz social que aquelas empresas atravessam atualmente, Sérgio Monteiro disse esperar que 2014 seja «um ano de diálogo, de envolvimento de todas as partes neste processo para que depois, mais próximo do fim do ano, o Governo possa decidir, numa base comparável e em consciência, se a entrega das concessões a privados é melhor ou se as empresas ganharam competitividade adicional e podem ficar na esfera pública».