O fundador do BCP, Jardim Gonçalves, foi hoje condenado em tribunal a uma pena de dois anos de prisão, que fica suspensa mediante o pagamento de 600 mil euros, pelo crime de manipulação de mercado.

Quanto aos restantes arguidos, todos ex-administradores do Banco Comercial Português (BCP), houve decisões diferentes: enquanto Filipe Pinhal e António Rodrigues também foram condenados a penas de prisão de dois anos e a indemnizações de 300 mil euros cada um, Christopher de Beck foi absolvido de todas as acusações.

Os quatro responsáveis foram absolvidos dos crimes da prática do crime de falsificação de documentos.

A decisão do coletivo de três juízes que julgou o processo-crime no âmbito do chamado caso BCP foi tomada por maioria. Além de a juíza-presidente Anabela Morais, o coletivo de juízes é constituído por Helena Susana e Pedro Lucas.

O tribunal condenou ainda os três arguidos considerados culpados a penas acessórias, que passam pelo impedimento de os responsáveis exercerem cargos de administração ou direção em empresas ou instituições financeiras durante quatro anos.

O objetivo da sentença é mostrar ao mercado que «estas condutas são inaceitáveis», realçou Anabela Morais.

Os juízes decidiram que as verbas das indemnizações aplicadas aos três condenados e que lhes permitem evitar as penas de prisão são destinadas a instituições de solidariedade e têm que ser pagas no prazo de seis meses.

Assim, Jardim Gonçalves vai entregar metade dos 600 mil euros à Ajuda de Berço e o remanescente à Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras. Filipe Pinhal vai pagar 300 mil euros à Acreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro e António Rodrigues tem que avançar com 300 mil euros para a CASA - Centro de Apoio ao Sem Abrigo.

Um momento caricato que marcou a última sessão do julgamento deu-se quando a juíza-presidente, que lia há mais de três horas a sentença, chegou à parte relativa às indemnizações aplicadas aos arguidos condenados.

É que Anabela Morais disse, por lapso, que a indemnização de Jardim Gonçalves era de 600 milhões de euros, para logo a seguir corrigir o valor para os 600 mil euros.

O episódio provocou primeiro a estupefação de todos os que assistiam aos trabalhos face à dimensão dos montantes em causa e, depois de desfeito o equívoco, houve sorrisos com a correção feita pela juíza, que pediu desculpa pelo erro, explicando que o mesmo se deveu ao cansaço que sentia.

Apesar de ter visto três dos quatro acusados condenados pelo tribunal, as penas ficaram bastante abaixo do que pedia o Ministério Público (MP).

A procuradora Leonor Machado tinha pedido para Jardim Gonçalves o pagamento de uma indemnização de 10 milhões de euros, que suspenderia uma pena de prisão de cinco anos.

Para Filipe Pinhal, António Rodrigues e Christopher de Beck, o MP pediu uma indemnização de três milhões de euros a cada um, com penas de prisão suspensas de três anos.

Daí, existe a possibilidade de quer o MP, quer a defesa dos arguidos, decidirem recorrer da decisão tomada nas Varas Criminais de Lisboa.

O julgamento centrou-se nas 17 sociedades offshore, sediadas nas Ilhas Caimão, constituídas pelo BCP, para influenciar os valores de mercado das ações do banco e o 'rating' [avaliação] dos títulos do BCP.

A falsificação de contabilidade do banco para ocultar perdas também esteve em discussão.

Os arguidos defendem que o que aconteceu foi uma «tomada de assalto» ao BCP, deixando implícito que se tratou de um processo político com o objetivo de afastar a equipa de gestão que liderava o banco.