Quem não tem carro, pode alugar um para ir de férias. Há muitos portugueses que o fazem e a Deco tem recebido queixas, sobretudo de emigrantes que voltaram agora, em agosto, à sua terra natal, e tiveram problemas.

Precisamente para não vir a ter mais dissabores, Carolina Gomes, jurista da Associação de Defesa do Consumidor, esteve mais uma vez no espaço Economia 24 do Diário da Manhã, para explicar tudo aquilo que se deve ter em consideração quando se aluga um automóvel.  

Primeiro que tudo, é preciso fazer contrato?

É, sim, por escrito e em duplicado. O original fica para a empresa e o duplicado é entregue ao cliente, depois de assinado por ambas as partes.

Que dados devem constar no contrato?

A identificação da empresa, do consumidor e do veículo, o preço, os serviços incluídos e os valores entregues como caução são informações essenciais.

Verifique se o contrato indica o local e o horário para a entrega do carro e o modo como esta se processará.

Onde se pode fazer o contrato?

O contrato pode ser feito ao balcão da empresa de rent-a-car, junto de uma agência de viagens ou de outro operador que tenha acordo com a empresa de aluguer, mas também por telefone ou através da Internet.

Que informações deve a empresa fornecer ao cliente?

O cliente deve receber um documento em papel ou noutro suporte, como o e-mail.

  • características da viatura
  • modalidades de caução
  • coberturas do seguro
  • modo como deve ser feita a entrega
  • cancelamento da reserva
  • eventuais penalizações

Quem contrata o seguro? Está incluído no aluguer?

Naturalmente, o veículo tem de estar coberto por um seguro de responsabilidade civil. Esse seguro é contratado pela agência e o prémio deve estar incluído no preço do serviço.

O consumidor pode - e a Deco aconselha que deve - contratar um seguro que cubra outros danos provocados pelo condutor (como choque, colisão e capotamento), bem como situações de furto ou roubo, atos de vandalismo, fenómenos da natureza, entre outras.

Nalgumas empresas de rent-a-car, estas coberturas fazem parte do pacote principal e estão incluídas no preço de base; noutras, são oferecidas à parte, mediante um pagamento adicional. Pelo sim, pelo não, contrate um seguro completo".

Onde são feitas a entrega e devolução do carro?

Deve ser tudo combinadas entre o cliente e a empresa, antes da assinatura do contrato.

Mesmo que a empresa não disponha de balcões físicos, a entrega pode ser feita junto a terminais de transporte (aeroportos, centrais de autocarros ou estações de caminho de ferro), ou outro local combinado.

É preciso ter atenção que algumas cobram um valor extra, quando a entrega e receção são feitas fora das instalações.

Quando for devolver o veículo, não se esqueça de solicitar uma declaração da empresa em como o veículo foi devolvido nas devidas condições.

Que documentos são entregues com o carro?

  • documento único automóvel
  • comprovativo da apólice de seguro
  • cópia do contrato de aluguer
  • ficha de inspeção do veículo (se aplicável)

Se o cliente não receber estes documentos e, ao circular, for alvo de uma multa, é a empresa que tem de pagar eventuais multas ou coimas.

Quais as recomendações da Deco?

Alugue carros só a empresas autorizadas. "O portal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) indica quais estão habilitadas a exercer a atividade. É também ao IMT que deverá dirigir-se se tiver problemas com alguma empresa do ramo", nota Carolina Gomes.

Verifique no contrato que pessoas estão autorizadas a conduzir. Isto porque há contratos que não preveem a condução por outras pessoas que não quem contratou o serviço, ou por pessoas mais jovens, que, embora tenham carta de condução, podem ter pouca experiência. Embora seja habitual isto acontecer, a Deco considera-a uma "prática discriminatória inaceitável".

Verifique o estado de conservação do veículo. Quando o carro lhe é entregue, é essencial ter bem presente se tem algum risco ou anomalia e, se tiver, deve descrever isso mesmo no documento em anexo ao contrato. 

Tenha em atenção que algumas empresas exigem caução. Ou seja, pode ter de adiantar uma soma em dinheiro ou até mesmo apresentar um cartão de crédito. É importante ter a certeza que isso não lhe traz riscos acrescidos.

Pode ter de entregar uma soma em dinheiro ou apresentar o cartão de crédito. Certifique-se de que isso não acarreta riscos. 

A que entidades podem os consumidores recorrer?

Se não conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, em Portugal deve contactar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (217 949 000).

Se o problema ocorrer na Europa e quiser resolvê-lo no regresso a casa, dirija-se ao Centro Europeu do Consumidor (213 564 750).

Se tiver dúvidas envie e-mail para economia24@tvi.pt