A presidente do Instituto de Segurança Social afirmou esta terça-feira que o instituto cumpriu todas as fases previstas na lei no âmbito do processo de reorganização dos serviços que prevê a colocação de 697 trabalhadores na requalificação.

​Mariana Ribeiro Ferreira, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, na sequência de um requerimento potestativo do PS, garantiu que «foram cumpridas todas as fases previstas na lei deste processo e que o ISS não saltou qualquer uma delas».

Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).

O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo instituto para o ministério de Mota Soares e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.
 

O Provedor de Justiça, Faria Costa, considera que este estudo «não constitui fundamento bastante»

A presidente do ISS recorreu às conclusões do estudo para justificar o afastamento dos 697 funcionários, embora reconhecendo que a requalificação «pode ser difícil para muitos dos envolvidos».

«Reconhecemos que a requalificação pode ser difícil para muitos dos envolvidos, mas não deixa de ser necessária para a alteração dos quadros da Segurança Social», disse.

Mariana Ribeiro Ferreira admitiu, contudo, a necessidade de reforçar os quadros de pessoal do ISS, nomeadamente, na área da fiscalização.

«Queremos aumentar a taxa de tecnicidade e qualificação dos trabalhadores e é este o objetivo do ISS. Temos necessidade de reforço de pessoal integrado na carreira de técnicos superiores. Há necessidade de técnicos superiores nas áreas da fiscalização», referiu a responsável.

As declarações da presidente do ISS sucederam as questões colocadas pelo deputado socialista Nuno Sá sobre quais os motivos para colocar na requalificação perto de 700 funcionários e quem tomou esta decisão.

«Quem tomou a iniciativa da requalificação? Foi do Governo, do secretário de Estado Agostinho Branquinho ou do ministro Pedro Mota Soares?", interrogou o deputado que remeteu para um comunicado do ISS, de julho de 2012, no qual a presidente garantia que não haveria «prejuízo para os trabalhadores» no âmbito da reestruturação do Instituto.

«Como é que assina o estudo que envia para a inatividade estes trabalhadores? É por estas razões que se vai embora do ISS?», continuou Nuno Sá.

A responsável não esclareceu o que havia assumido em 2012, mas assegurou que a sua saída do ISS em nada se relaciona com este processo de requalificação.

«Não, não está relacionado. Não, uma coisa não está relacionada com a outra», frisou.
O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho