O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou esta terça-feira que os trabalhadores do Instituto de Segurança Social que já foram colocados na requalificação terão acesso a um programa de formação já em fevereiro.

Mota Soares, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, na sequência de um requerimento potestativo do PS sobre a colocação de 697 funcionários da Segurança Social no regime de requalificação, revelou que o programa está já a ser preparado e deverá arrancar em fevereiro.

«O INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública, está já a preparar um programa de formação específico para estas pessoas que abandonaram as suas funções no Instituto», afirmou o ministro da tutela.

Mota Soares revelou ainda que o INA dará início, já em fevereiro, a um conjunto de entrevistas dirigidas aos trabalhadores em requalificação.

«Não estamos a falar de despedimentos, mas em reorganização dos serviços», disse o ministro, acrescentando que estes trabalhadores poderão adquirir novas competências e permanecer na Administração Pública.

Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).

O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo ISS para o Ministério de Mota Soares e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.

O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.

Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

Entretanto, antes do ministro Mota Soares, foi ouvida na respetiva Comissão Parlamentar a presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira, segundo a qual o número dos trabalhadores que serão colocados na requalificação poderá ficar aquém dos 697 inicialmente previstos, uma vez que foram retirados das listas alguns trabalhadores com deficiência e outros que optaram pela aposentação. No entanto, o número correto não foi revelado pela responsável.