A Segurança Social tem 21 mil prestações em atraso a grávidas e doentes. Desde o início do ano, e segundo o Jornal de Notícias, entraram nos serviços 79 mil pedidos de prestações compensatórias aos trabalhadores, mas 21 mil estão ainda por despachar.

Em causa, estão valores pagos pelo Estado para compensar subsídios de férias e natal que o trabalhador não recebeu, por se encontrar em situação de doença ou parentalidade.

No entanto, e apesar dos atrasos reportados pelos utentes no Portal da Queixa, o gabinete do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, confirma um tempo médio de decisão de 43 dias.

O prazo para os pedidos de prestações compensatórias acaba no final do mês e, por isso, a tutela recusa falar em atrasos. Estas prestações compensatórias são atribuídas quando o beneficiário, em consequência da situação subsidiada, não tenha recebido os subsídios de férias, de Natal ou outros semelhantes, "por parte do respetivo empregador, de acordo com o estabelecido em regulamentação coletiva de trabalho ou noutra fonte de direito laboral", lê-se no site da Segurança Social.

O valor a receber corresponde a 60% da importância que o beneficiário deixou de receber do respetivo empregador, desde que haja prova documental desse valor.

As prestações compensatórias devem ser requeridas no prazo de 6 meses, contados a partir de 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios eram devidos; ou da data da cessação do contrato de trabalho, quando for esse o caso.

Quais são os subsídios que existem a este nível?

Maternidade e paternidade

 Abono de família pré-natal

Prestação atribuída à mulher durante o período de gravidez, para compensar os encargos acrescidos.

Subsídio parental

Prestação atribuída ao pai e à mãe, durante o período de impedimento para o exercício de atividade profissional, por nascimento de filho.

Subsídio social parental

Prestação atribuída ao pai e à mãe, em situação de carência económica, por nascimento de filho.

Subsídio parental alargado

Prestação atribuída aos pais, após a concessão do subsídio parental inicial ou do subsídio parental alargado do outro progenitor, durante os períodos de impedimento para a atividade profissional, para assistência a filho.

Subsídio por risco clínico durante a gravidez

Prestação atribuída à trabalhadora, durante os períodos de impedimento para a atividade profissional, nas situações de risco clínico para a grávida ou para o nascituro.

Subsídio social por risco clínico durante a gravidez

Prestação atribuída à trabalhadora, em situação de carência económica, em caso de risco clínico para a grávida ou para o nascituro.

Subsídio por interrupção da gravidez

Prestação atribuída à trabalhadora, durante o período de impedimento para o exercício de atividade profissional, nas situações de interrupção da gravidez.

Subsídio social por interrupção da gravidez

Prestação atribuída à trabalhadora, em situação de carência económica, em caso de interrupção da gravidez.

Subsídio por riscos específicos

Prestação atribuída à trabalhadora grávida, puérpera e lactante que desempenhe trabalho noturno ou esteja exposta a riscos específicos que prejudiquem a sua segurança e saúde, durante o período de impedimento para o exercício de atividade profissional.

Subsídio social por riscos específicos

Prestação atribuída à trabalhadora grávida, puérpera e lactante, em situação de carência económica, que desempenhe trabalho noturno ou esteja exposta a riscos específicos que prejudiquem a sua segurança e saúde.

Subsídio para assistência a neto

Prestação atribuída aos avós ou equiparados, por nascimento de neto, com vista a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante o período de impedimento para a atividade profissional.

Doença

Subsídio de doença

Prestação atribuída ao beneficiário para compensar a perda de remuneração, resultante do impedimento temporário para o trabalho, por motivo de doença.

Subsídio para assistência a filho

Prestação atribuída ao pai ou à mãe, por motivo de doença ou acidente, com vista a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante os períodos de impedimento para a atividade profissional.

Subsídio para assistência a neto

Prestação atribuída aos avós ou equiparados, por motivo de doença ou acidente do neto, para lhe prestar assistência inadiável e imprescindível, com vista a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante os períodos de impedimento para a atividade profissional.

Doença profissional

Toda a lesão corporal, perturbação funcional ou doença, consequência necessária e direta, da atividade profissional exercida e que não represente natural desgaste do organismo.