O secretário de Estado da Administração Pública afirmou esta quarta-feira que «são pouco mais de 100» os funcionários do Instituto da Segurança Social enviados para a requalificação e que podem ser despedidos ao fim de um ano.

Os funcionários que entraram após 2009 são «pouco mais de 100», disse Leite Martins, que está a ser ouvido na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no parlamento.

Este número fica aquém do apontado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, que falava em 131 trabalhadores nesta situação.

O processo de requalificação na Segurança Social, que decorre desde setembro, previa inicialmente que fossem colocados em inatividade quase 700 trabalhadores, mas o número acabou por ficar nos 613.

O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase até à aposentação, porque não podem ser despedidos.

Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas posterior a 2009 podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.