O Governo aprovou esta quinta-feira a transferência da tutela da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que gere as pensões dos funcionários públicos, para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

A medida, hoje aprovada em Conselho de Ministros, transfere a gestão da CGA do Ministério das Finanças para o ministério de Pedro Mota Soares, refere o comunicado do executivo entretanto divulgado.

«Esta medida visa a instituição de regras uniformes de organização, de gestão e de funcionamento da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, de forma a reduzir as ineficiências existentes e potenciar a eficácia através da aplicação de regras idênticas», afirma o Governo, citao pela Lusa.

Foi igualmente aprovada a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, «adequando as suas atribuições nas áreas da solidariedade, emprego e segurança social e reformulando a respetiva organização interna».

Com esta alteração, o Gabinete de Estratégia e Planeamento «vê agora reforçada a sua vocação no âmbito do planeamento estratégico, formulação de políticas internas e internacionais, de suporte à definição e avaliação das políticas das áreas da solidariedade e segurança social com as da área do emprego», segundo o mesmo comunicado.