O Governo e os parceiros sociais discutem esta quarta-feira a proposta de lei que altera a lei de bases do sistema de Segurança Social, que permite flexibilizar o aumento da idade da reforma para os 66 anos em 2014.

O objetivo da alteração da lei de bases do sistema da Segurança Social, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, e que hoje será apresentado aos parceiros sociais pelo Ministro do Trabalho, Pedro Mota Soares, em sede de Concertação Social, é o de permitir a flexibilização da idade de reforma de acordo com a esperança média de vida, passando a idade da reforma para os 66 anos a partir de 2014.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014 enviada na terça-feira ao Parlamento, as alterações legislativas que levarão ao aumento da idade de reforma para os 66 anos em 2014 serão enviadas ao Parlamento ainda este ano.

A poupança a obter com estas medidas é estimada pelo Governo em 205 milhões de euros em 2014, um valor inferior aos 270 milhões de euros previstos pelo Governo em maio na carta enviada à troika.

Os parceiros sociais vão também discutir a prorrogação do regime aplicado este ano, que deu aos trabalhadores do sector privado a possibilidade de escolherem o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos.