O défice da Segurança Social engoliu, só até agosto, a previsão para o ano inteiro e até a superou, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). O saldo negativo foi de 829 milhões de euros nos primeiros oito meses, quando a ideia era que não ultrapassasse 495 milhões de euros durante todo o ano de 2014.

«Em termos ajustados, o défice da Segurança Social observado até agosto supera o previsto para o conjunto do ano», refere a UTAO numa análise à execução orçamental até agosto (os últimos dados conhecidos), a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Embora o défice orçamental de 829 milhões de euros represente uma melhoria de 321 milhões de euros face ao mesmo período de 2013, «o défice observado é superior ao perspetivado para o ano como um todo (495 milhões)», sublinham os técnicos independentes.

O valor até agosto é ajustado da transferência extraordinária para compensação do défice da Segurança Social (1.329 milhões), das transferências do Fundo Social Europeu, e do diferente padrão intra-anual do pagamento do 14.º mês dos pensionistas em 2013 e 2014, explica a unidade de apoio ao parlamento.

Por outro lado, a UTAO refere que a execução orçamental da Segurança Social no período de janeiro a agosto apresentou um excedente de 410 milhões de euros, um valor inferior ao verificado no período homólogo.

No mesmo relatório, os peritos criticam, também, o uso das receitas dos impostos para pagar despesa pública que não estava prevista. Com isto, querem dizer que o crescimento económico que se está a verificar está a ser feito à custa da receita, mais do que do lado da despesa, que era suposto representar o maior esforço de ajustamento.

Reformados e pensionistas já deram mais de 455 milhões às contas do défice

A UTAO revela, ainda,  que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) paga pelos pensionistas e reformados rendeu ao Estado, até agosto, mais de 455 milhões de euros.

A análise que a unidade independente que apoia o parlamento faz à execução orçamental dos primeiros oito meses do ano indica que a receita da CES «atingiu um total de 455,4 milhões de euros», dos quais 141,6 milhões dizem respeito à Segurança Social e 313,8 milhões são relativos às pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), lê-se numa nota da UTAO a que a Lusa teve acesso.

A CES já constava no Orçamento do Estado para 2014, mas foi alargada no primeiro retificativo, apresentado em janeiro, altura em que a taxa progressiva de 3,5% passou a aplicar-se às pensões a partir dos 1.000 euros mensais (e não a partir dos 1.350 euros) e em que foi agravada para as pensões mais elevadas.

No primeiro Orçamento Retificativo, o Governo previa angariar 856 milhões de euros com a medida, mas a previsão de receita foi revista em baixa, para os 660,1 milhões de euros, segundo dados avançados pela UTAO em julho.