As famílias em situação de pobreza ou exclusão e que peçam ajuda à Segurança Social vão passar a ter um gestor que irá planificar e definir os diferentes apoios, no âmbito da nova Rede Nacional de Intervenção Social.

A medida foi hoje publicada em Diário da República e só deverá estar no terreno em finais de novembro, depois de passados os 60 dias que o Instituto de Segurança Social tem para definir as regras de operacionalização e funcionamento, bem como as formas de financiamento das entidades aderentes.

De acordo com informação do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), a Rede Nacional de Intervenção Social (RNIS+) pretende ser um «apoio técnico para um acompanhamento efetivo das famílias em situação vulnerável».

Dentro desta rede haverá equipas que «realizarão um acompanhamento de proximidade ajustado às características de cada família, tendo por base um plano de intervenção contratualizado e definido com a família».

Significa isso que, a partir do momento que a RNIS+ esteja operacional, quando uma família pedir ajuda à Segurança Social será reencaminhada para um gestor, ou seja, um «técnico planificador e responsável pela execução dos diferentes apoios prestados a cada família».

Em causa estão equipas multidisciplinares, constituídas não só por técnicos da Segurança Social, mas também instituições e outros agentes da comunidade.

«Pretende-se que cada interveniente no processo (família, técnicos e setores especializados) assuma as responsabilidades com vista a uma plena autonomia das famílias», explica o MSESS.

Por outro lado, a rede pressupõe uma «cultura de direitos e obrigações», pretende ser transversal, já que abrange vários setores, e próxima, chegando mais facilmente aos cidadãos.

No entender da tutela, a RNIS+ exige uma «parceria estratégica que canalize com maior eficácia e eficiência os recursos de resposta às necessidades das populações».

Será, por isso, «alargada e articulada com as diferentes intervenções que estão já organizadas no terreno e que de forma especializada têm intervenções subsidiárias no âmbito da proteção social».

De acordo com o despacho publicado hoje, são objetivos da RNIS+ o acolhimento social imediato em situações de crise e/ou emergência social, o atendimento das situações de vulnerabilidade, o que pressupõe a disponibilização de recursos financeiros; a coordenação eficiente de todos os meios e recursos e o reforço da plataforma de cooperação definida com as instituições que atuam localmente.