A emissão de novos vistos Gold está suspensa. Esta ordem foi dada pelo diretor do serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
 
De acordo com o Jornal de Notícias, em causa está uma falha na nova lei que enquadra a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em território nacional.
 
O diploma foi revisto depois do escândalo que levou à detenção do antigo diretor do SEF e de outros arguidos, mas alguns dos artigos da lei não foram regulamentados.
 
Entre eles estão, por exemplo, os artigos que definem os prazos de permanência no país dos candidatos aos vistos Gold e os montantes mínimos de investimento.
 
O vazio legal levou António Beça, atual diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a suspender os novos pedidos de vistos dourados.
 
De fora ficam já as candidaturas que aguardavam por aprovação final no fim do mês de junho.

Entretanto, o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras considerou que era esperada a suspensão da emissão de vistos Gold, reclamando rapidez na publicação da regulamentação em falta.
 

“Naturalmente, esta era uma decisão expectável, a publicação da lei que revogava a legislação anterior previa uma regulamentação”, disse à agência Lusa o presidente do sindicato (SCFI), Acácio Pereira.


“Estas são posições a que o Governo e os legisladores já nos habituaram, infelizmente, porque, no fundo, devia fazer-se uma lei completa. Isso, sim, seria legislar corretamente para um processo que é importante para o país”, criticou o dirigente sindical.

Escusando-se a falar sobre orientações internas, Acácio Pereira afirmou que os inspetores do SEF esperam que a regulamentação desta lei seja rápida, porque “quando chegar peca já por tardia”.
 

“Deveria ter havido um especial cuidado na preparação desta lei, devido à importância do programa e a toda a envolvência desta temática que são as autorizações de residência para investimento”, defendeu.



Fonte do SEF, adiantou hoje à Lusa que quase 280 pedidos de Autorização de Residência para Investimento entraram desde junho na área da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. É nesta direção que "se concentra a maioria dos pedidos” e em junho foram registadas 199 solicitações. Mas em julho também já deram entrada 79 processos.