O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras exigiu esta quarta-feira um esclarecimento público do diretor nacional do SEF sobre notícias que indicam uma diminuição drástica de concessão dos chamados vistos gold.

"O SINSEF, representando uma parte muito significativa dos funcionários do SEF, responsáveis por serviços imprescindíveis, não pode assistir a notícias que colocam em questão a eficiência do serviço sem exigir um cabal esclarecimento público"


O sindicato alega que está em causa "o bom nome e o prestígio de centenas de funcionários zelosos" que, não podendo ultrapassar as orientações e os enquadramentos hierárquicos a que estão sujeitos, têm sido confrontados com "directivas contraditórias e constantes mudanças em relação aos procedimentos a adotar".

Reitera ainda, segundo a Lusa, a necessidade urgente de se reverter a extinção da Carreira de Apoio à Investigação e Fiscalização, de forma a acautelar e a consolidar um corpo especializado de funcionários não policiais, sobre quem recai todo o procedimento processual do SEF, incluindo os denominados vistos gold.

Entretanto, o Ministério da Administração Interna assegurou à mesa agência que está preparado um decreto regulamentar sobre a concessão dos chamados vistos gold, que será "aprovado brevemente".

O SINSEF declarou na terça-feira que era esperada a suspensão da emissão de vistos gold, reclamando rapidez na publicação da regulamentação em falta. O Jornal de Notícias noticiou nesse dia que estão suspensos novos vistos gold, devido a um vazio legal na nova legislação, em vigor desde 1 de julho deste ano, que revogou artigos sobre o acesso a este regime especial, mas não definiu novas normas.