diminuição drástica de concessão

"O SINSEF, representando uma parte muito significativa dos funcionários do SEF, responsáveis por serviços imprescindíveis, não pode assistir a notícias que colocam em questão a eficiência do serviço sem exigir um cabal esclarecimento público"

O sindicato alega que está em causa "o bom nome e o prestígio de centenas de funcionários zelosos" que, não podendo ultrapassar as orientações e os enquadramentos hierárquicos a que estão sujeitos, têm sido confrontados com "directivas contraditórias e constantes mudanças em relação aos procedimentos a adotar".

Reitera ainda, segundo a Lusa, a necessidade urgente de se reverter a extinção da Carreira de Apoio à Investigação e Fiscalização, de forma a acautelar e a consolidar um corpo especializado de funcionários não policiais, sobre quem recai todo o procedimento processual do SEF, incluindo os denominados vistos gold.

Entretanto, o Ministério da Administração Interna assegurou à mesa agência que está preparado um decreto regulamentar sobre a concessão dos chamados vistos gold, que será "aprovado brevemente".

O SINSEF declarou na terça-feira que era esperada a suspensão da emissão de vistos gold, reclamando rapidez na publicação da regulamentação em falta. O Jornal de Notícias noticiou nesse dia que estão suspensos novos vistos gold, devido a um vazio legal na nova legislação, em vigor desde 1 de julho deste ano, que revogou artigos sobre o acesso a este regime especial, mas não definiu novas normas.