O secretário de Estado-adjunto do Tesouro e das Finanças reafirmou esta segunda-feira que o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ainda está "numa fase preliminar" e sem "um montante de injeção de capital fechado".

Ricardo Mourinho Félix reagia às declarações do deputado do PSD Duarte Pacheco, que exigiu hoje explicações ao Governo sobre as necessidades de capitalização da Caixa Geral de Depósitos e não excluiu a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.

Não há um montante de injeção de capital fechado, não há ainda um 'timing', há discussões e reflexões, e antes de tudo há a necessidade de nomear a nova administração, que entrará em funções tão breve quanto possível, depois de ser avaliada e analisada pela comissão de avaliação e Banco Central Europeu" (BCE), explicou.

O responsável acrescentou que o Governo está a dialogar com a Comissão Europeia, com o Banco Central Europeu, com o SSM (Supervisão do Banco Central Europeu) e a promover uma "transição tranquila" entre a atual administração e António Domingues, que vai presidir à CGD.

As declarações do deputado Duarte Pacheco são "surpreendentes e intrigantes", disse Mourinho Félix, sublinhando que o PSD "reconhece o fracasso da gestão financeira da CGD, depois da falência do Banco Espírito Santo e do Banif".

O PSD reconhece que, após a recapitalização de 2012, a CGD acumulou um conjunto de prejuízos que se traduzem em necessidades de capital que o PSD mede em cerca de dois mil milhões de euros", afirmou.

Mourinho Félix acrescentou que o PSD reconhece "nunca ter dado conta aos portugueses, nem ao atual Governo, que deixava um banco onde havia necessidade de capital significativa".

Sobre o impacto no défice, o secretário de Estado do Tesouro afirmou que o Governo não pretende fazer "mais um aumento de capital", mas "uma injeção de capital feita em condições de mercado".

O PSD sabe bem que uma injeção de capital feita em condições de mercado é uma operação financeira e, como tal, não é registada como défice", sublinhou.

Mourinho Félix afirmou que "a data mais importante é a da entrada em funções da nova administração" para que se possa fazer uma avaliação das necessidades de capital da CGD" e apresentar um plano de negócios "a ser desenvolvido em condições de mercado".

"Espero que seja possível no fim do verão ter uma ideia do plano de restruturação" da CGD, acrescentou.

Para manter a Caixa como banco público, o acionista Estado, o único, tem de dotar a Caixa com o capital suficiente e necessário para que tenha um plano de negócios aceitável, em condições de mercado. E que não implique daqui a um ano ou dois fazer uma nova injeção de capital, o que as atuais regras europeias não permitem", disse Mouzinho Félix.