A CGTP considerou esta quinta-feira que o Governo «sofreu um novo revés» com o veto presidencial

ao aumento dos descontos para a ADSE, SAD E ADM.

O Presidente da República vetou a proposta legislativa do Governo que procedia ao aumento para 3,5% das contribuições para a ADSE, SAD e ADM a efetuar pelos beneficiários destes subsistemas de saúde.

A CGTP-IN refere em comunicado que esta medida é ilegal porque as contribuições feitas para estes subsistemas de saúde destinam-se a financiar os seus encargos próprios e o aumento «não seria necessário para garantir a sua auto-sustentabilidade».

«O aumento para os 3,5%, com o falso pretexto de financiar os subsistemas, tinha como grande objectivo dar aval à introdução de um novo imposto suportado pelos trabalhadores e pensionistas para reduzir o défice público», considerou a central sindical.

Embora considerasse positivo o veto de Cavaco Silva, para a CGTP esta decisão «constitui mais uma prova da conduta errática do Presidente da República, que vai promulgando, vetando ou mandando para apreciação do Tribunal Constitucional os diplomas que lhe chegam, aparentemente apenas para manter a ilusão de que também discorda das medidas do Governo, aqui e ali, ao mesmo tempo que vai dando o seu completo aval às políticas seguidas, que estão a destruir a nossa economia e a conduzir ao empobrecimento dos cidadãos e do país».