A Comissão Europeia vai mesmo abrir um processo para impor sanções a Portugal e Espanha, por não terem cumprido as regras do défice entre 2013 e 2015, conforme antecipou a TVI. Para fazer esta avaliação, Bruxelas não retirou o efeito do Banif para o agravamento contas do ano passado, uma vez que se refere, por duas vezes, ao défice de 4,4% e não de 3,2%. Apesar de abrir caminho à penalização, Bruxelas também abre, no entanto, a porta para que ela possa ser simbólica, pelo menos no que diz respeito à multa a pagar. Quanto aos fundos comunitários, parte deles poderão ser suspensos.

"Tanto Portugal como Espanha vão pedir novos prazos para corrigir os seus défices excessivos e a adoção destas recomendações, hoje, é o passo legal necessário a dar. A Comissão vai propor um novo pacto de ajustamento orçamental para cada país numa etapa subsequente."

No comunicado que dá oficialmente conta da decisão é citado o comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que diz esperar que os ministros das Finanças da União Europeia "confirmem" no Ecofin esta recomendação, ou seja, que concordem com a Comissão.

Na prática, Bruxelas vai propor uma multa e a suspensão de parte dos fundos comunitários. Só que este comunicado não detalha valores.

A multa "pode ser reduzida" ou mesmo "cancelada", lê-se no documento, que abre assim a porta a uma sanção que pode vir a ser mais simbólica. E isso pode acontecer quando os países enfrentam "circunstâncias económicas excecionais", desde que os Estados-membros em causa argumentem bem nesse sentido.

Se o Estado português o fizer e o Ecofin considerar que o caso português corresponde a este retrato - e ainda recentemente a troika saiu do país e, pela primeira vez este ano, Portugal deverá sair do Procedimento por Défices Excessivos -, na prática até pode nem haver lugar ao pagamento de 360 milhões de euros já que, segundo as regras, a multa seria de 0,2% do PIB. 

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, que é também o comissário responsável pelo Euro, reconheceu que tanto Portugal como Espanha percorreram um longo caminho desde a crise, aplicando medidas importantes, sendo que Bruxelas, no seu todo "reconhece" esses esforço. Mas para os comissários uma coisa é certa: falharam a correção do défice por não terem aplicado medidas eficazes.

Embora a própria Comissão Europeia diga que esta decisão diz apenas respeito "a dados orçamentais do passado", é previsível que as sanções tenham impacto nas contas públicas deste ano.

A decisão final está nas mãos dos ministros das finanças, o chamado Ecofin, que vai reunir-se já já próxima terça-feira, 12 de julho. A Comissão promete "continuar a vigiar" a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

No caso português, o défice de 2015 ficou nos 4,4%, conforme faz questão de frisar Bruxelas, que não teve por isso em linha de conta o efeito do Banif, em vez dos 2,5% fixados inicialmente. Em Espanha, o défice atingiu os 5,1% do PIB, quando o limite era de 4,2%

Comissão disposta a negociar com Portugal "melhor via a seguir"

A Comissão Europeia reconheceu o esforço de ajustamentos orçamentais que Portugal tem feito e afirma-se disposta a procurar um entendimento sobre o caminho a seguir, enquanto sublinha a necessidade de correção do défice excessivo.

“Espanha e Portugal percorreram um longo caminho desde o início da crise, graças a importantes ajustamentos orçamentais e a grandes reformas para recuperar a competitividade”, sublinha o comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, num comunicado divulgado esta quinta-feira.

Dombrovskis salienta também que Lisboa e Madrid “não atingiram os seus objetivos orçamentais”, declarando a disponibilidade da Comissão Europeia para “trabalhar em conjunto com as autoridades espanholas e portuguesas a fim de definir a melhor via a seguir”.

Já em conferência de imprensa, Valdis Dombrovskis, salientou que se o Conselho de Ministros das Finanças da UE seguir as recomendações de Bruxelas para Portugal será aberto um procedimento, mas poderá não haver multa.

“Se a decisão de hoje for confirmada pelo Conselho dá origem a um procedimento”, disse Dombroskis, salientando que se for decidida a aplicação de sanções, os países em causa – Portugal e Espanha – podem “apresentar motivos para as sanções serem reduzidas ou mesmo anuladas”.

Também o comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, reforçou a possibilidade de os ministros das Finanças da União Europeia (UE) optarem por “uma multa igual a zero”, sublinhando que a decisão compete ao Ecofin.

“Hoje está em causa uma avaliação objetiva do passado, não estão em causa sanções”, sublinhou Moscovici.

O comissário lembrou que Portugal “devia ter corrigido o défice excessivo em 2015, mas este aumentou para 4,4%”, salientando que mesmo sem o resgate do Banif, este ficaria “ligeiramente acima dos 3,0%”.

Portugal “não cumpriu as metas, nem a nível nominal, nem estrutural”, disse.

Dombrovskis, por seu lado, lembrou que “estamos a lidar com o rescaldo de uma crise económica e financeira”, mas adiantou a necessidade se as finanças voltarem “ao bom caminho”, sem défices excessivos.