Termina esta terça-feira a data para comunicar à entidade patronal que pretende receber os subsídios por inteiro. Mas caso queira receber em duodécimos, não precisa de o comunicar.

O regime não se aplica aos contratos de trabalho a termo e aos contratos de trabalho temporário.

Em dezembro o Conselho de aprovou a norma que mantém em vigor a lei de 2013 que define que 50% do subsídio de Natal é pago até 15 de dezembro e os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano, tal como o subsídio de férias.

No caso do setor público, e também dos pensionistas, o subsídio de Natal continua a ser pago em duodécimos.