O Governo fez já publicar em Diário da República a portaria que cria o Incentivo Emprego, medida através da qual o Estado vai pagar às empresas 1% dos salários dos novos trabalhadores. A media entra em vigor no início do mês que vem e vigorará por dois anos, até final de setembro de 2015.

A medida foi apresentada ontem pelo ministro Pedro Mota Soares na concertação social e prevê um incentivo à contratação, que será suportado por verbas europeias e vem compensar as empresas em relação aos encargos com dois novos fundos obrigatórios e com os quais vão ser financiadas as indemnizações por despedimento.

No final de setembro de 2015, quando termina o prazo da medida, «o incentivo está sujeito à avaliação, a realizar no final da sua vigência, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social».

O apoio financeiro corresponde a 1% da retribuição mensal do trabalhador «assumindo-se por referência o valor pago pelo empregador ao trabalhador e relevante para efeitos de incidência da taxa contributiva devida à segurança social».

A portaria aplica-se também nas empresas de trabalho temporário, «qualquer que seja a duração do contrato celebrado com o trabalhador temporário».

Os contratos de trabalho de muito curta duração são excluídos do âmbito desta medida.