A Associação Industrial Portuguesa (AIP) quer que o Governo reveja a Constituição, que proíbe os despedimentos mas não impede as falências das empresas.

«Será que os sobreviventes desta crise não têm legitimidade para exigir aos agentes políticos, que defendem a economia de mercado e a continuação de Portugal no euro, para reverem a Constituição?», questionou o presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, na abertura da convenção empresarial promovida pela associação, em Lisboa.

A convenção, disse, é feita «por aqueles que não puderam flexibilizar custos salariais para salvar empresas, nem flexibilizar vínculos contratuais anteriores à publicação da reforma, confrontando-se com uma lei constitucional que na sua essência proíbe os despedimentos mas não impede as falências».

O responsável criticou a Constituição por dificultar o «enquadramento institucional das medidas mais adequadas e eficazes para retirar o país da insolvência».

«Não é possível continuar impávidos a assistir a julgamentos constitucionais decididos 15 meses após a implementação de normas e regras em áreas sensíveis de gestão empresarial, como é o caso das relações laborais», disse.

«Será que não é necessário tornar os preceitos constitucionais que enquadram a atividade económica, muito mais operativos, claros e menos complexos, evitando desta forma interpretações constitucionais discordantes e não consensuais? A certa altura já não percebemos se o problema está na Constituição ou na composição do Tribunal Constitucional», reforçou.

Mas a AIP quer também a redução dos custos laborais e, para isso, defende a deflação dos preços e salários do setor não transacionável, nomeadamente onde as remunerações são desajustadas da economia.

Alegando que a solvabilidade do Estado e o crescimento económico só são possíveis com um equilíbrio orçamental baseado na redução da despesa, o presidente da AIP disse que devemos «ser exigentes com os governos para que controlem os défices orçamentais e sejam obsessivos com a redução da despesa».