A construtora Soares da Costa vai entregar esta terça-feira um pedido de Processo Especial de Revitalização no Tribunal do Comércio de Gaia, esperando que sejam desbloqueados os meios para regularizar a totalidade dos salários em atraso nas próximas duas semanas.

“Vamos avançar com um Processo Especial de Revitalização ao abrigo do Código de Insolvências e de Recuperação de Empresas”, anunciou o presidente executivo da Soares da Costa, Joaquim Fitas, citado pela Lusa.

O CEO da construtora justificou a decisão com as dificuldades que a empresa está a sofrer, devido “quer à crise no setor, quer à situação económica não muito fácil dos principais países onde a empresa tem a sua atividade: Angola, Moçambique e Portugal”.

“Entendemos que este é o caminho que melhor acautela os interesses dos trabalhadores, dos acionistas, dos clientes e dos fornecedores e por isso, em profunda articulação com os principais credores, daremos entrada durante o dia de hoje de um pedido de PER no Tribunal do Comércio de Gaia”, defendeu.

“[Com este plano] criam-se condições para que sejam desbloqueados os meios financeiros para que a situação dos trabalhadores, dos salários em atraso, seja regularizada. O objetivo é que nos próximos dias os trabalhadores recebam praticamente a totalidade dos salários que se encontram em atraso. Nós esperamos que entre esta semana e a próxima, o mais tardar, essa situação fique completamente regularizada”

O juiz a quem for distribuído o processo fará a apreciação do requerimento e dará consequência ao mesmo, explicou ainda Depois, aprovado o pedido, será nomeado um administrador judicial provisório que fará o acompanhamento da questão relacionada com a identificação dos credores, e correspondência dos direitos de voto na assembleia dos credores onde será aprovado o PER.

Sindicatos duvidam

As estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Soares da Costa já reagiram, com pessimismo,  a esta novidade, salientando que se “contam pelos dedos” os casos de sucesso.

“Não estou nada otimista. Pela experiência que tenho nos últimos anos em relação aos PER, a maioria das empresas não teve grande sucesso, contam-se pelos dedos as que foram recuperadas. Aliás, foi tomada recentemente uma medida na Assembleia da República para que se faça uma avaliação deste processo”, disse à Lusa Luís Pinto, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras do Norte (Site-Norte).

Ressalvando não ter ainda “conhecimento oficial” da decisão de recurso ao PER, o representante da Comissão de Trabalhadores da Soares da Costa, José Martins, remeteu uma posição para mais tarde. Contudo, fez notar que o recurso ao PER “tem uma série de implicações, nomeadamente reajustamentos, reestruturações e perdões de dívida”, que terão que ser discutidos com os trabalhadores. “Ainda não tenho a informação completa. Temos que falar com os trabalhadores”. “Mas o recurso ao PER não é um bom prenúncio”.

Contactado pela Lusa, o presidente do Sindicato da Construção, Albano Ribeiro, considerou que os PER revelaram não ser “a solução para 80% das empresas” que a eles recorreram. Deu, de resto, o exemplo da Britalar, do mesmo setor.

“O PER é quase ligar as empresas a uma máquina de cuidados intensivos, 80% acaba mal”

Refutando que um processo de revitalização seja a solução para desbloquear o pagamento dos vários meses de salários em atraso aos trabalhadores da Soares da Costa, Albano Ribeiro reafirmou que a construtora “tem dinheiro para pagar os salários todos aos trabalhadores, quer em Angola e em Portugal, sem recorrer ao PER”. “O sindicato sabe que a empresa tem mais de sete milhões de euros no Deutsche Bank em Portugal”, assegurou, defendendo que “o futuro da Soares da Costa passa por mais obras, com os salários regularizados”.

A construtora tem em atraso o pagamento de cinco meses de salários à maior parte dos funcionários em Portugal, enquanto os que estão em Angola não recebem há oito meses.

As dificuldades atravessadas pela Soares da Costa levaram ao anúncio, em dezembro de 2015, de um despedimento coletivo de 500 trabalhadores, entre os quais os cerca de 300 funcionários que se encontram em regime de inatividade.

Os funcionários têm vindo a fazer protestos sucessivos, incluindo à porta da Autoridade para as Condições do Trabalho e do ministério da tutela.