Maio tem sido marcado por greve e a dos médicos foi das mais mediáticas. O assunto está longe de estar fechado, sobretudo quando se toca na palavra “salário” e na falta de concursos que impedem a progressão na carreira e maior remuneração de quem já devia tê-la, o caso, frequentemente dos internos.

Em abril deste ano havia 30.144 médicos a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com os dados disponíveis no site https://transparencia.sns.gov.pt/ e completados com outros fornecidos por fonte oficial da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) à TVI24.

Deste total, 19.272 eram assistentes, assistentes graduados e assistentes graduados sénior, mais conhecidos por chefes de serviço, dos quais 1.076 trabalhavam nos hospitais PPP - Parcerias Público Privadas, disse à TVI24 a fonte oficial da ACSS.

Dos restantes 18.196, que trabalham nas entidades SPA e EPE do SNS, 11.391 têm Contrato de Trabalho em Funções Públicas e 6.805 assinaram um Contrato Individual de Trabalho.

Perfazem o total global, mais 10.872 são internos, a base da carreira antes de concluída a especialidade.

A TVI24 foi tentar responder à pergunta: afinal quanto ganha um médico? Mas nem tudo é o que parece. A começar pelas tabelas salariais. Há, pelo menos três. As que vigoraram até 2013, de 35 horas e 42 horas que obriga à dedicação exclusiva. E a que existe desde 2013, de 40 horas semanais. Acresce que a tabela das 35 horas tinha uma variante no caso, também de haver dedicação exclusiva. Resta acrescentar as horas de bancos que variam entre as 12 e 18 horas, mas que, de acordo com os profissionais com que falámos também não têm uma regra ou se têm poucos a cumprem.

Em baixo seguem as tabelas e a respetiva remuneração bruta de cada profissional (como em qualquer tabela salarial). De referir que não transpomos aqui as duas de dedicação exclusiva (nas 35 horas e nas 42 horas) porque a maioria dos médicos não é hoje abrangida pela exclusividade.

Segundo os dados fornecidos pela ACSS estão são as percentagens de médicos em cada tabela, sem internos.

Carga horária Médicos/ sem internos
42H 25%
40H 43%
35H 24%
Tempo Parcial 8%
Total Geral 100%

TABELA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA MÉDICA

      Acordo de 2012 (em vigor desde 2013)   Tempo Completo  
  Escalão    (40 horas)   (35 horas)  
      Valor Horas   Valor  Horas  
Assistente Graduado Sénior (Chefe de Serviço) 4         3.089,92€ 20,37  
  3   5.063,38€ 29,21   3.012,67€ 19,86  
  2   4.548,46€ 26,24   2.858,17€ 18,84  
  1   4.033,54€ 23,27   2.703,67€ 17,82  
Assistente graduado 6         2.858,17€ 18,84  
  5   3.621,60€ 20,99   2.780,92€ 18,33  
  4   3.518,62€ 20,30   2.703,67€ 17,82  
  3   3.414,64€ 19,71   2.626,43€ 17,31  
  2   3.312,65€ 19,11   2.471,93€ 16,29  
Assistente 1   3.209,67€ 18,52   2.240,19€ 14,77  
  8   3.158,18€ 18,22        
  7   3.106,68€ 17,92        
  6   3.055,19€ 17,63        
  5   3.003,70€ 17,33   2.240,19€ 14,77  
  4   2.952,21€ 17,03   2.162,94€ 14,26  
  3   2.900,72€ 16,73   2.085,69€ 13,75  
  2   2.849,22€ 16,44   2.008,44€ 13,24  
  1   2.746,24€ 15,84   1.853,94€ 12,22  
Clínico Geral 4         1.622,20€ 10,69  
  3         1.544,96€ 10,18  
  2         1.461,71€ 9,67  
  1         1.390,46€ 9,16  

Ou seja, pelos dados a que a TVI24 teve acesso, há cerca de 43% dos médicos (já com especialidades), que está na tabela das 40 horas semanais. Assim, quase metade do total ganha, no mínimo, 2.746,24 euros brutos por mês.

Pela tabela em vigor desde 2013, segue a remuneração dos internos.

TABELA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA MÉDICA - Internos

Internato Médico Escalão

Templo Completo 

(40 Horas)

    Valor  Horas
Formação Específica

2

1.973,39€ 11,18
1 1.835,42€ 10,59
Formação inicial / Ano Comum     90,04

Pelos mesmos dados, antes de ser assistente o médico ganhará, no máximo, 1.973,39 euros brutos. E, tal como no caso dos assistentes, aqui começam os problemas porque os concursos para a progressão quase não existem, segundo o sindicato do setor e alguns médicos com quem a TVI24 falou.

Alguns internos admitem que, mesmo depois de concluída a especialidade, e quando deviam passar à categoria de assistentes, ficam por vezes longos meses com a remuneração de interno e a fazerem trabalho de assistentes, para o qual já estão qualificados, porque não há abrem concurso.

Contas feitas, depois 5 a 6 anos como interno é possível ficar mais tempo ainda a sê-lo, e a ganhar 1.973,39 euros. "Muito pontualmente há um concurso, mas não tem acontecido", diz  um especialista em Medicina Interna com quem a TVI24 falou.

"Depois de estarmos na Função Pública, só podemos progredir por concurso e não existem", refere uma assistente graduada de Otorrinolaringologia.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), João Proença, recorda de na última greve abriram um concurso para a subida de carreira, e 4 ou 5 anos antes tinha havido outro.

"Devia haver concursos regulares", afirma, sem os quais se pode ficar ad eternum na condição de interno e sem progressões. A menos que se consiga um Contrato Individual de Trabalho para ir para qualquer sítio trabalhar e aí, qualquer remuneração pode passar ao lado das tabelas, porque não são abertos concursos públicos (para SPA ou EPE). No limite, pelo menos, pelos dados de abril, os 6.805 médicos que assinaram um Contrato Individual de Trabalho podem ganhar a baixo ou acima da tabela das 40 horas, o certo é que não se sabe quanto.

Durante os meses de espera as EPE ou até as PPP podem celebrar contratos individuais de trabalho. Estes colegas não entram por concurso e, algumas vezes as entidades também preferem contratos diretos, podendo sair fora da tabela", diz uma médica que aguarda os resultados dos exames da especialidade, no final do internato.

Uma situação que causa mais rivalidades entre colegas e distorce todo o sistema. "Só vamos sabendo destas diferenças porque falamos uns com os outros", acrescenta.

E as queixas da classe não ficam por aqui. À TVI24, o presidente da FNAM refere que "estão a contratar cada vez mais médicos à hora, através de empresas de trabalho temporário." São profissionais pagos a recibos verdes, sem qualquer vínculo ou ambição de uma carreira na Função Pública, que lhes está vedada. 

Na semana passada, o setor voltou a estar em convulsão, depois de os diretores de serviços, de unidades e coordenadores de valências do Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV) apresentarem a suspensão de funções, em protesto contra a “degradação progressiva de vários serviços” no estabelecimento.

No mesmo dia em que, também os enfermeiros voltam ao protesto em nome da sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde.

Curiosamente, um dia após a morte de António Arnault o "pai" do Serviço Nacional de Saúde é considerada uma das maiores conquistas do 25 de Abril, pelo impacto que teve na vida de todos os portugueses. O homem que há oito anos já criticava o rumo do SNS, pela forma como era tratado como "mercadoria." Ele que sonhara com um sistema que "não fosse corrompido pelo capitalismo selvagem."