O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse esta quinta-feira que a redução da taxa contributiva «não é um prémio para quem pratica salários baixos», mas uma forma de permitir às empresas que se adaptem ao aumento do salário mínimo.

Conselho de Ministros aprova aumento do salário mínimo

Marques Guedes confirmou, após o Conselho de Ministros, que a redução da taxa contributiva se aplica aos pagamentos de salário mínimo, mas «só se aplica aos trabahadores que já estejam na empresa pelo menos desde maio» deste ano.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 a partir de 1 de outubro, com base no acordo assinado na quarta-feira com as confederações patronais e a UGT.

Nos termos do mesmo acordo, do qual ficou de fora a CGTP, foi também aprovada uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a pagar pelas entidades empregadoras, referida como uma «medida excecional de apoio ao emprego» no comunicado do Conselho de Ministros.

«Não é um prémio para quem pratica salários baixos, por isso não se permite que esse desconto se aplique a contratos celebrados após a entrada em vigor desde diploma», explicou o ministro, citado pela Lusa.

Marques Guedes garantiu que esta é uma medida que serve para «evitar qualquer tipo de favorecimento à contratação de baixo custo» e serve «de compensação» para as empresas que, «tendo contratado trabalhadores com salário mínimo antes deste acordo possam ter um período de adaptação até 2015 para internalizar este aumento».

O governante estimou que o impacto desta redução nas contas da Segurança Social até dezembro de 2015 seja de 20 milhões de euros, sendo esta perda de receitas compensada por transferências do Orçamento do Estado.