O presidente do grupo de trabalho da reforma do IRS, esta terça-feira empossado, afirmou que uma descida das taxas deste imposto é «uma questão do foro político», admitindo que este não é um assunto da missão da comissão.

Rui Morais, questionado pelos jornalistas, à margem da cerimónia, sobre a possibilidade de a comissão vir a propor uma descida das taxas de IRS, respondeu: «É uma questão do foro político».

O início dos trabalhos da comissão de reforma do IRS foi hoje formalizado com a tomada de posse dos dez elementos que compõem a estrutura criada para a reforma do imposto, entre os quais académicos e especialistas em fisco, e cujo «caráter técnico» foi salientado por Rui Morais.

«Move-nos o sentimento de serviço público», disse, acrescentando que a comissão quer apresentar uma reforma que «facilitará» o consenso das opções políticas.

Entre os objetivos da reforma do IRS, destacados pelo presidente, estão a simplificação das obrigações acessórias do imposto e a maior justiça na repartição da carga tributária, pondo fim a «algumas situações absurdas».

«É preciso ter presente que o esperado crescimento da economia, com o consequente alargamento da base tributária, e da receita, não produzirá no IRS o mesmo que noutros impostos, como o IRC ou o IVA», ressalvou Rui Morais.

E explicou que, sendo a base do IRS os rendimentos de trabalho, especialmente do dependente, e as pensões, «tal base não deve aumentar por efeito do crescimento económico».

Rui Morais apelou ainda ao envio de contributos sobre a reforma do IRS para a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse que 2014 é «um ano decisivo» para a preparação da reforma do IRS, que vai ser feita no atual quadro de consolidação orçamental.

A Ministra das Finanças, presente também na cerimónia de tomada de posse, juntamente com o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, destacou a importância do trabalho desta comissão de reforma do IRS para «garantir a sustentabilidade» das finanças públicas.