A garantia soberana de Angola, que cobria os créditos de 5,7 mil milhões de euros concedidos pelo BES ao BESA era «imprescindível para assegurar a sustentabilidade dos ativos em função do elevadíssimo risco de crédito». E por quem é que o banco angolano distribuiu, depois, esse dinheiro? Nem todos os destinatários finais são conhecidos. Quem o admite é o ex-presidente do banco angolano, Rui Guerra, que veio a suceder a Álvaro Sobrinho no final de 2012, tendo assumido funções executivas só a partir de janeiro de 2013, segundo disse,esta terça-feira, na comissão de inquérito ao BES. 

Do total de créditos, nem todos os beneficiários foram, assim, identificados.  «Admito que possa ter havido alguns que não tenhamos conseguido identificar», reconheceu Rui Guerra, em resposta ao deputado do PS Pedro Nuno Santos. 

O deputado insistiu, querendo saber se foi possível identificar o beneficiário último do crédito concedido à Vaningo.  «Senhor deputado, não me dificulte a vida...», pediu Rui Guerra, que invocou o segredo bancário de Angola. Já o tinha feito antes, para justificar as não-respostas. O presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão, lembrou que a violação deste segredo prevê até penas de prisão.

E valores? À pergunta de Miguel Tiago (PCP), que falou em 4,1 mil milhões de euros de beneficiários desconhecidos, citando o que veio na imprensa, Rui Guerra disse apenas: «Não confirmo, de maneira nenhuma, independentemente do sigilo [bancário] ou não, que houvesse 4,1 mil milhões de dólares de beneficiários desconhecidos». Mas também não revelou que valor é que efetivamente representam.

Esta questão é importante para se perceber as causas e consequências do colapso do BES, uma vez que o Estado angolano retirou a dita garantia, logo a seguir ao colapso do Grupo Espírito Santo e do Banco Espírito Santo. Cerca de 3,5 mil milhões de euros dos créditos pura e simplesmente desapareceram, fazendo com que o fundo de resolução tivesse de injetar muito mais dinheiro do que era suposto no Novo Banco, depois da resolução do Banco de Portugal para o BES.

As negociações sobre essa garantia ocorreram entre outubro e dezembro de 2013, já sob a liderança de Rui Guerra. Foi passada nesse último mês, no valor de 5,7 mil milhões de euros, e o Estado angolano sabia que existiam, já nessa altura, 2,3 mil milhões de créditos em incumprimento, revelou Rui Guerra, depois de questionado por Mariana Mortágua (BE). 

De qualquer modo, «a garantia de Angola era bastante robusta». «Ao longo dos meses de 2014, sempre tive conversas muito naturais e escorreitas com o BNA e senhor governador. Nunca tive evidências de que ideia fosse revogar a garantia. A verdade é que assim aconteceu»


O ex-presidente do BESA alega que não tem «elementos concretos e objetivos» que consigam explicar porque é que assim foi. Admitiu, sim, que a garantia estatal foi necessária, porque sem acesso àquele dinheiro disponibilizado pelo BES, o BESA podia ter ido à falência

A lista de devedores não chegou ao BES Portugal. «Os mutuários estavam identificados na dita garantia. Existiam dois anexos: um tinha a ver com a carteira de crédito e o outro com o imobiliário. Eram do conhecimento do BESA e das autoridades [angolanas], bem como dos auditores e de quem nos supervisionava». 

«Eu nunca fiz chegar esse anexo a Lisboa, nem aos acionistas locais»


Questionado sobre se tinha dado conhecimento dos anexos à garantia ao Banco de Portugal, o gestor também negou. «Se eu não fiz chegar ao BES, penso que não».

A «era» Sobrinho

Antes, já tinha descartado responsabilidades decorrentes da gestão ainda de Álvaro Sobrinho e disse, até, que  encontrou «poucas evidências de regras de governance» quando chegou à presidência.

«Não tivemos qualquer responsabilidade nas contas de 2012. Após o diagnóstico inicial possível, encontrámos banco numa posição inicial muito difícil e que seguramente não antecipávamos. Tornou-se evidente prioridade repor transacionalidade e estabilidade financeira. A nova gestão dedicou-se intensamente», assinalou.

A situação «carecia de levantamento exaustivo da carteira de crédito». Os dados que eram conhecidos na altura sobre os créditos «eram de difícil deteção», disse ainda.
 

«Era uma carteira de crédito doente e que carecia de uma análise muito cuidada»


Assinalando aos deputados, ainda na intervenção inicial, que deve «respeito» ao sigilo angolano, o «mesmo» que deve às instituições e leis portuguesas, o ex-presidente do BESA pediu-lhes que compreendessem as «limitações» dos esclarecimentos que poderia dar, que seriam apenas resultado disso «e não tentativa de encontrar um qualquer refúgio». «Até porque, no meu caso, fala completamente a máxima: quem não deve, não teme», frisou.

Os problemas

Rui Guerra falou apenas, genericamente, em questões «incontornáveis», em «inúmeras dificuldades« que não o deixaram concluir o projeto que abraçou (despediu-se em outubro de 2014, com «alguma frustração»). Mas não precisou quais. 

«Os inúmeros e sucessivos problemas com que a comissão executiva se deparou foram sempre comunicados, discutidos com as autoridades angolanas, acionistas e auditores»

Destacou, de resto, a «constante, empenhada e transparente colaboração» com essas três partes, entre junho de 2013 e outubro de 2014. 

Antes das suas funções executivas, foi administrador «não executivo e não remunerado» do conselho de administração do BESA entre 2007 e 2009. Mas, «pelo menos até 2012», tudo era tratado entre Ricardo Salgado e Álvaro Sobrinho. 

A informação que tinha era «pouco mais do que a que era pública». «Os temas porventura relevantes, pelo menos até 2012, pelo que me pude aperceber, sempre foram tratados diretamente por Ricardo Salgado (...) e o Dr. Álvaro Sobrinho, na qualidade de administrador do BESA»


Rui Guerra alega que possuía «um conhecimento muito limitado» do que se passava no BESA, apesar dessas funções. Nessa altura, não sentiu necessidade de fazer «reparos especiais». E disse que só soube das «reservas» da auditora KPMG quanto às contas do BESA em janeiro de 2013. 

Fez questão de dizer, também, que não é próximo de Salgado ou do clã Espírito Santo. 

«Não tenho qualquer relação pessoal ou familiar com família Espírito Santo e acionistas. Fui e sou um gestor. A minha lealdade é com a verdade»


Reportava a «gestão global» do banco em Angola ao conselho de administração do BESA e tinha reuniões com os acionistas locais. «E também vinha a Portugal e fazia um relatório, sumariamente, do que se passava no banco». A quem? «A Morais Pires», o ex-administrador financeiro do BES. «Mas também cheguei a estar com Ricardo Salgado», admitiu.

Enumerou o que conseguiu fazer no banco, com a sua equipa, os «resultados muito positivos, alcançados em apenas 12 meses». O deputado socialista Pedro Nuno Santos contrapôs, salientando que os objetivos de redução de créditos e aumento de depósitos não foram alcançados, porque os primeiros aumentaram e os segundos estagnaram no mandato de Rui Guerra. O ex-presidente do BESA  desvalorizou. Disse que foi só uma «primeira fase», que foi «difícil». Depois, então, dos primeiros meses, a sua equipa conseguiu «inverter a situação» e no segundo semestre as contas já foram diferentes. «A estratégia começou a dar os seus frutos...».