O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, admite que alguns municípios tenham de encerrar serviços e advertiu que a asfixia das autarquias terá um efeito de dominó, com implicações sociais, escreve a Lusa.
Em declarações à agência estatal, à margem de uma reunião do conselho diretivo da ANMP que decorreu no Museu Marítimo de Ílhavo, Fernando Ruas salientou que a nova Lei dos Compromissos está a sufocar as câmaras e a manietar os autarcas.
«Agora é preciso ter fundo disponível para assumir responsabilidades e há câmaras que já partem com fundo disponível negativo, o que, em teoria, significa que não podem fazer despesas, mesmo aquelas básicas. Não pode ser pedido a um autarca que decida (fazer uma despesa) em desacordo com uma lei que o criminaliza», comentou.
Fernando Ruas alertou para as repercussões sociais da Lei, que inibe os autarcas de autorizarem despesas sem terem receitas correspondentes garantidas nos três meses seguintes.
«Uma das causas da situação financeira mais delicada é que à restrição de receitas municipais juntou-se uma solicitação dos cidadãos cada vez mais acrescida. Temos sido o verdadeiro Ministério da Solidariedade Social e o efeito de dominó vai ser uma realidade. Neste momento temos dificuldade em ajudar os cidadãos e as associações que tratam dos cidadãos, que nos pedem auxílio premente», explicou.
Sobre a reunião de hoje do conselho diretivo da ANMP, o presidente daquela associação disse que visou «afinar a estratégia» saída do conselho geral de segunda-feira, em que foram solicitadas reuniões ao primeiro-ministro e ao Presidente da República para expor a situação.
Segundo Fernando Ruas, o conselho diretivo esteve ainda a analisar alguns estrangulamentos que têm surgido e saídas possíveis para os resolver.
«Muitos municípios que já fizeram simulações acham que a Lei dos Compromissos é impossível de cumprir. O encerramento de serviços vai ter a ver com as conclusões a que cada município chegar, com essa simulação, e depois agirá em conformidade. É natural que, de acordo com o que for observado em cada concelho, se tomem decisões de cortar serviços, de modo a que se evite a criminalização financeira, que não é só dos eleitos, mas também dos diretores municipais», disse.
Instado a comentar declarações de alguns colegas que admitiam a possibilidade de algumas autarquias terem mesmo de encerrar, ou de se verem forçados a «entregar as chaves», Fernando Ruas disse não antever posições «tão drásticas».
«A avaliação que faço é que não tenham de encerrar, mas vão é limitar muito a sua atividade. Sempre tive a posição de que se defende melhor a cidadela por dentro e, pela minha parte não tenciono fechar a porta. Conto estar na cidadela até ao fim das obrigações que assumi com o eleitorado».