As alterações à lei da televisão foram hoje aprovadas pela Assembleia da República em votação final global, sendo o último passo para o Governo avançar com a concessão da RTP.

O diploma foi aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, BE e PEV.

O presidente da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação, Mendes Bota, disse na quarta-feira à Lusa que, «com a aprovação deste diploma, depois dos novos estatutos da RTP e das alterações à lei da Rádio, o contrato de concessão pode avançar de imediato».

O ministro adjunto Miguel Poiares Maduro vai ao Parlamento no dia 01 de julho apresentar «as linhas mestras do contrato de concessão».

No início de maio, Poiares Maduro afirmou que o novo contrato de concessão da RTP já estava terminado, aguardando apenas que o parlamento aprove as alterações às leis da Rádio e Televisão para entrar em vigor.

Em entrevista à RTP Informação, o ministro sustentou que, da parte do Governo, os processos estão «todos concluídos», e apontou que o Executivo «não controla a agenda da Assembleia da República».