O tema era o valor de dedução de 550 euros por filho em sede de IRS, que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê, acabando com o quociente familiar e introduzindo esta dedução fixa por dependente. Daí, partiu-se para a pergunta sobre as simulações que dão a classe média como penalizada com esta mudança. Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, tudo depende de como definimos a classe média.

"Se isto é bom para a classe média ou mau para a classe média, depende como define classe média. Eu acredito que, se for definida como as pessoas que estão nesta mesa, ou as pessoas que comentam estas notícias nas televisões, essa classe média é eventualmente prejudicada, se tiver filhos. Se calhar há uma outra classe média que ganha 900, ou 1000 ou 1.100 euros por mês, em empregos de pessoas que concluíram o liceu e trabalham no comércio, nos serviços e operários industriais, se nós excluirmos toda essa gente da classe média e a classe média forem só médicos e advogados, de facto esta medida prejudica a classe média".

Fernando Rocha Andrade defendeu que essa classe média mais abastada diz respeito a apenas 10% ou 15% dos agregados em Portugal e que a classe média para quem a medida "é francamente mais positiva" é a classe média que, "infelizmente, devido ao baixo nível de rendimentos que existem em Portugal", não tem rendimentos na ordem de 2.000, 3.000 ou 3.500 euros de salário mensal. 

Ou seja, o membro do Governo acaba por falar em duas classes médias ou em apenas uma que vai dos 900 até cerca dos 3.500 euros, segundo o intervalo que o próprio estabeleceu.

O secretário de Estado olhou para as estatísticas para argumentar a opção do Governo em acabar com o quociente familiar: "Atualmente, 70% dos agregados familiares estão num escalão de rendimentos em que não têm nenhum benefício do quociente familiar hoje vigente. Já 80% dos agregados estão numa gama de rendimentos em que este mecanismo - da dedução fixa por filho - é mais favorável que o regime atual", afirmou Fernando Rocha Andrade.

Apesar de o quociente familiar ser substituído por uma dedução fixa, Mário Centeno assinalou que foi "assumida a mesma despesa fiscal".

Contas feitas, classe média sofre

O Governo assume que ao pôr fim ao quociente familiar quer compensar as famílias com os salários mais baixos. Nas contas dos fiscalistas, a substituição da medida por uma dedução fixa de 550 euros por cada filho vai penalizar as famílias que tenham rendimentos logo a partir do segundo escalão de IRS. 

É pior, segundo os fiscalistas, porque sem o desconto do quociente familiar, as famílias passam a pagar mais de IRS e à medida que o rendimento aumenta, a redução da sobretaxa já não compensa a penalização.

Exemplos:

- Família com dois filhos e um rendimento mensal de 2 mil euros, o alívio fiscal, de acordo com a Deloitte, rondará os 12 euros.

- Famíllia com os mesmos dependentes, mas um rendimento mensal de 4 mil euros, a carga fiscal de 2016 sobe 200 euros.

O Governo admite aumentar o valor da dedução por filho durante a discussão do Orçamento se os dados do Portal e-Fatura mostrarem que o custo do quociente familiar criado pelo anterior Executivo foi superior aos 250 milhões de euros. Ou seja, nos próximos meses poderá ser considerado que a dedução possa ser superior a 550 euros por filho.