O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou esta quarta-feira que o Portal das Finanças precisa de investimento e adiantou que o Governo fará esse "esforço" quando terminados os processamentos das declarações de IRS deste ano.

Fernando Rocha Andrade, que foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, disse que "o Portal das Finanças foi resultado de investimentos muito significativos feitos há uma década e meia", pelo que "são sistemas informáticos que beneficiariam de ter um investimento" para proceder à sua atualização.

"Esse é um esforço que o Governo procurará desenvolver não só para o IRS como para as outras plataformas", adiantou o governante, salvaguardando que isso se fará quando estiver concluído o processamento das declarações de IRS deste ano.

Fernando Rocha Andrade disse aos deputados que "o número de 25 dias" como prazo para proceder aos reembolsos do IRS "é indicativo e nunca reflete uma garantia para cada contribuinte individualmente", até porque, "sempre que o sistema alerta para a possibilidade de divergências, o processo tem de ser analisado em especial", o que poderá demorar mais tempo.

O governante referiu que "os processamentos dos reembolsos iniciaram-se a 22 de abril e os primeiros foram recebidas - não no dia 25 porque foi feriado - mas no dia 26 de abril pelos contribuintes", acrescentando que, "neste momento, não há indicação de que o prazo de reembolso esteja a ser maior do que foi no passado".

Quanto ao erro no simulador que a Autoridade Tributária garante ter ocorrido apenas até às 15h00 do primeiro dia das entregas, a 01 de abril, Rocha Andrade reconheceu que esse erro "pode ter induzido os contribuintes a entregar a declaração optando pela tributação separada quando teriam mais vantagem em entregar com tributação conjunta".

O governante recordou que a solução encontrada foi permitir a estes contribuintes "entregar novas declarações em maio sem penalização".

No entanto, quando questionado pelos jornalistas sobre o facto de a Deco ter dito que está a receber uma média de 150 queixas por dia de contribuintes que suspeitam de erros no IRS ou têm dúvidas no preenchimento da declaração, Rocha Andrade respondeu que "ninguém no Governo trata com essa leviandade o dinheiro dos contribuintes" e reiterou que, "se outras situações vierem a ser detetadas, o Governo está sempre disponível para corrigir essas situações".