O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusou, nesta quinta-feira, adiar até setembro o prazo para a submissão da Informação Empresarial Simplificada (IES), afirmando que as entidades estatísticas têm prazos internacionais que não podem ser comprometidos por mais um adiamento.

Na terça-feira, a Associação Nacional de Contabilistas (ANACO) insistiu que o prazo para as empresas submeterem a declaração da IES referente a 2015 deve ser alargado até setembro, considerando que o novo prazo decidido pelo Governo, que adiou por uma semana, até 22 de junho a entrega, não é suficiente.

Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que decorreu hoje à noite, Fernando Rocha Andrade disse que o pedido de adiamento da entrega do IES para setembro "é recorrente", mas que o Instituto Nacional de Estatística (INE), que necessita dessa informação, "tem prazos para a reportar" internacionalmente, e que não consegue acomodar mais adiamentos além do que já foi decidido.

As normas internacionais tornam necessário que os dados estejam disponíveis mais cedo do que setembro ou mesmo agosto", disse.

Ainda assim, Rocha Andrade admitiu que a documentação para a submissão do IES podia ter estado disponível 15 dias mais cedo caso "se tivesse aprovado um conjunto adicional de complicações" que o próprio secretário de Estado admitiu ter "resistência a aprovar", porque isso ia complicar o processo.

Também "porque não há alteração face ao ano passado", o governante considerou que "não há justificação para que houvesse adiamento até setembro".