A Pharol anunciou, esta segunda-feira, que entrou com uma ação de responsabilidade contra os antigos administradores Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo por "violação dos respetivos deveres legais e contratuais", nomeadamente devido ao investimento na Rioforte.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMMV) citado pela Lusa, a empresa adianta que a ação deu entrada esta segunda-feira no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e visa os três ex-administradores da PT SGPS - atual Pharol SGPS - pela:
 

"Violação dos respetivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo Conselho de Administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do Grupo Espírito Santo [GES], bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza"


A Pharol adianta que a "violação dos referidos deveres foi causa de prejuízos diversos, sendo 54.900.000,00 euros já apurados em virtude de os montantes investidos, ao longo do tempo, não terem sido aplicados no normal desenvolvimento do objeto social da Pharol, bem como de demais prejuízos a liquidar em execução de sentença".

Assim, "o Conselho de Administração dá cumprimento à deliberação da assembleia-geral" da empresa, de 31 de julho do ano passado, no prazo de seis meses legalmente previsto.
 

"Conforme anteriormente comunicado, não fica prejudicado o direito de a Pharol vir a responsabilizar outros administradores eleitos para o triénio 2012/2014 ou terceiros que, de alguma forma, tenham tido responsabilidade por danos causados à Pharol em consequência e/ou relacionados com investimentos em instrumentos de dívida emitidos por entidades integrantes do Grupo Espírito Santo", conclui.
 

Financiamentos ilícitos feitos sob presidência de Zeinal


A Pharol considera que os "financiamentos ilícitos" ao Grupo Espírito Santo (GES) começaram a ser realizados sob a presidência de Zeinal Bava, de acordo com notas da acusação que entrou em tribunal a que a Lusa teve acesso.

A empresa liderada por Luís Palha da Silva já tinha entrado com outra ação judicial contra Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo, neste caso relativamente ao investimento de cerca de 900 milhões de euros na Rioforte, do GES.

Ou seja, a ação que hoje entrou em tribunal, e que inclui Zeinal Bava, apenas respeita às aplicações em instrumentos de dívida ligadas aos GES.

De acordo com notas da acusação, a que a Lusa teve acesso, a Pharol recorda que em 2010 a PT SGPS realizou a venda da sua participação na brasileira Vivo à espanhola Telefónica por 7.500 milhões de euros, a maior operação de alienação feita até à data por uma empresa portuguesa.

Decorrente desta venda, a PT SGPS remunerou o capital investido pelos seus investidores, só que nessa altura, acusa a Pharol, "de forma ilícita e com desconhecimento da própria comissão executiva", o presidente executivo da empresa, Zeinal Bava, "decidiu utilizar" a PT SGPS como "entidade financiadora" do GES.

"Com efeito, o eng. Zeinal Bava era presidente da comissão executiva" da PT SGPS "quando os financiamentos" ao GES que dão origem à acusação se iniciaram.

"Foi sob a sua direção, coordenação e superintendência que começaram a ser realizados os financiamentos" e que "foi instituído um sistema de governo da sociedade em que o administrador responsável pela auditoria interna dos financiamentos ao GES era o mesmo administrador que os decidia, responsabilidades e funções então acumuladas precisamente" por Zeinal Bava, prossegue a acusação.
 

A Pharol vai mais longe e aponta que foi sob a direção de Zeinal Bava que "foram implementados sistemas de controlo interno que não permitiam detetar a ilícita realização dos financiamentos" ao Grupo Espírito Santo.


E acusa de ter sido sob a sua alçada que a PT SGPS "se endividou desnecessariamente em 500 milhões de euros para aumentar o nível de financiamentos ao GES - de 250 milhões para 750 milhões de euros -, suportando o GES taxa de juro inferior àquela" a que a empresa se tinha financiado para o efeito.

No caso de Pacheco de Melo, a Pharol refere que foi sob a alçada de Zeinal Bava que o então administrador financeiro "aceitou supervisionar a elaboração de documentos com reporte financeiro que escamotearam ao longo de quatro anos a realização dos financiamentos ilícitos ao GES em detrimento dos interesses" da PT SGPS.

Relativamente a Henrique Granadeiro, a Pharol considera que este aceitou, "pelo menos, continuar com todas as práticas" anteriores quando assumiu as funções de presidente da comissão executiva.
 

"Diz-se pelo menos pois não se conseguiu até à data apurar [se Granadeiro] já em 2010 ou posteriormente, quando exercia as funções de presidente do Conselho de Administração não executivo já tinha aceitado participar na realização e encobrimento dos financiamentos ilícitos ao GES", referem as notas da acusação.


"Um dia, se a 'sã consciência' do eng. Zeinal Bava ou a 'boa convivência' dos três réus com as suas responsabilidades o permitirem", a Pharol e todos os seus 'stakeholders' "vão saber quais as verdadeiras razões que conduziram aquelas a violarem de forma tão grosseira os seus deveres fiduciários em benefício último do então Grupo Espírito Santo, provocando elevados prejuízos que são causa da presente ação", explica a empresa.

Para a Pharol, é claro que os três antigos administradores "não hesitaram" em usar a PT SGPS "como financiadora das atividades do então GES, expondo a empresa a "um risco cada vez maior, sem qualquer ligação com o objeto social da mesma, acabando por provocar um prejuízo ainda ilíquido, mas que certamente será enorme".