O Governo assegura que o investimento público na Caixa Geral de Depósitos (CGD) não vai ter impacto no défice e que a capitalização pode não ser feita de uma só vez, mas à medida das necessidades do banco do Estado.

A injeção de dinheiro público, fresco, na CGD, num montante que pode chegar aos 2.700 milhões de euros, pode não ser feita de uma só vez mas em várias tranches, à medida das necessidades do banco público.

De acordo com o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, “o Governo está a implementar o que ficou acordado com a Comissão Europeia. Estamos a avaliar a necessidade de capitalização da Caixa. Avaliada a necessidade decide-se o montante da capitalização. O processo está a decorrer normalmente (…) não há decisão sobre fazer em uma ou duas tranches. O que está definido, que será em duas tranches, será o investimento privado. 500 milhões na primeira e 500 até 18 meses após a capitalização pública”.

Quanto à forma de contabilização do investimento, o Governo insiste que não vai ao défice apesar de ainda não haver uma decisão do Eurostat.

O processo de negociação com as autoridades europeias, em particular com a Comissão Europeia, foi no sentido da capitalização ser feita em condições de mercado (…) o Estado atua como agente que está a investir em condições idênticas às dos outros. A Comissão sabe que cabe ao Eurostat, no final, determinar e decidir em relação à forma como a despesa e o investimento é classificado", disse o secretário de Estado.

Acrescentado que "a nossa posição é, tendo em conta a discussão, que (…) será estranho que o Eurostat venha a tomar uma posição contrária à da Comissão Europeia”.

Já sobre o Novo Banco, Bruxelas tem dúvidas sobre a concretização da venda que o Governo não pode ainda dissipar.

O secretário de Estado remete, para já, o processo para o Banco de Portugal, para dizer que cabe à instituição liderada por Carlos Costa “tomar uma decisão tendo em conta as propostas”.

Em curso está ainda o estudo de uma solução para o crédito malparado da banca. O Executivo diz que a criação de um banco mau será sempre um meio voluntário para resolver o problema.