O processo de fusão de sistemas multimunicipais de abastecimento e de saneamento de águas poderá ser revertido se essa for a vontade das câmaras respetivas, disse esta terça-feira o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“A ANMP regista com agrado a intenção do ministro [do Ambiente, Matos Fernandes] de reverter o processo de fusão de sistemas multimunicipais [de abastecimento e de saneamento de águas]”, nos casos em que essa reversão corresponda aos interesses dos respetivos municípios, disse o presidente da ANMP, Manuel Machado, que falava hoje aos jornalistas depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação, em Coimbra.

Nos locais onde as fusões de sistemas multimunicipais “corresponderem aos interesses dos municípios e à concertação de posições dos municípios respetivos”, os processos de fusão prosseguirão, enquanto nos casos em que “houve oposição, parecer desfavorável” e/ou “reivindicação de direitos patrimoniais (e não apenas em Coimbra, Lisboa ou Porto, mas em todo o território), é óbvio que a reversão das fusões tem de ser feita”, salientou Manuel Machado.

“Há pendentes ações judiciais” relacionadas com processos de fusão de sistemas multimunicipais, movidas por autarquias, que “se gostaria de ver ultrapassadas, mas isso só se consegue se for respeitada a opinião dos municípios”, alertou o presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

O Conselho Diretivo da ANMP reafirmou, na sua reunião de hoje, que “é desejável que haja uma harmonização tanto quanto possível da tarifa da água para consumo humano”, acrescentou Manuel Machado, sustentando que esta questão “não se resolve pela fusão de sistemas multimunicipais ou outros artifícios empresariais”.

A harmonização de tarifas da água resolve-se com a “institucionalização do fundo de equilíbrio tarifário (FET)”, assegurou o autarca, considerando que este mecanismo “permitirá um equilíbrio razoável do preço da água para consumo humano em todo o território nacional”.

O Estado “dispõe de fontes de financiamento, de receitas que pode alocar a esse objetivo” e “resolver um problema” sem criar “uma dicotomia artificial e falsa entre litoral e interior”, frisou.

“Há problemas com sistemas de abastecimento de água para consumo humano quer no interior, quer no litoral, quer no norte, quer no sul, e, portanto, foi falacioso o argumento” do anterior Governo de que as fusões de sistemas visavam “proteger os territórios menos habitados”, afirmou o presidente da ANMP, sustentando que “não é verdade”, que “as contas provam, que não é isso” que está em causa.

É preciso “estabelecer uma metodologia”, que resulte de diálogo e consensos, de modo a que o FET “possa intervir quando tal se mostre necessário e no todo nacional e não parcelarmente, com aconteceu com este processo recente de fusão precipitada e ilegal de sistemas multimunicipais de abastecimento de água para consumo humano”, concluiu Manuel Machado.