O ministro da Economia remeteu esta sexta-feira qualquer decisão do Governo relativamente a uma possível baixa da taxa de IVA na restauração para o Orçamento do Estado para 2014, que será entregue na Assembleia da República apenas em meados de outubro.

António Pires de Lima, que falava em Sintra, à margem da sessão de encerramento do Congresso dos Revisores Oficiais de Contas, limitou-se a dizer, perante as perguntas dos jornalistas, que «o Governo já declarou que vai remeter a sua posição nesta matéria para a apresentação do OE2014.

O tema voltou à atualidade depois de ter sido conhecido esta sexta-feira o relatório do grupo de trabalho que analisou o impacto fiscal sobre o setor. Mas o assunto, disse o governante, «ainda não foi discutido em Conselho de Ministros».

O relatório do estudo interministerial, conhecido esta sexta-feira, revelou que o aumento do IVA na restauração gerou um encaixe de 600 milhões de euros para o Estado no ano passado e que uma descida para 13% teria um impacto mais positivo na economia, mas o Governo ainda não decidiu se a taxa do imposto vai ou não baixar.

A associação do setor diz que essa descida é imperativa e que o volume de negócios do setor afundou 25%.

Pires de Lima aproveitou para pedir o contributo dos partidos da oposição para a reforma do IRC que deve, lembrou, significar um «compromisso de médio e longo prazo» para ser considerada credível pelos investidores.

«A reforma do IRC não é apenas uma reforma do Governo, é uma reforma do país, [¿] essencial para fazer de Portugal um destino amigo e atrativo do investimento. Exige compromisso de médio e longo prazo para poder ser levada a sério de uma forma credível pelos investidores», afirmou.

«A reforma do IRC tem recebido um acolhimento muito positivo, diria quase unânime, por parte dos parceiros sociais e era muito importante que a oposição em geral, nomeadamente o PS, desse o seu contributo, para que em 2014 possamos ter um Orçamento do Estado que reflita já um caminho nesta matéria, assumido em largo consenso», sustentou Pires de Lima.