A Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV) classificou hoje de "inconsistente" o facto do imposto sobre o consumo IVA baixar para a alimentação e não acontecer o mesmo para as bebidas.

Em declarações à Lusa, a secretária-geral da ACIBEV, Ana Isabel Alves, afirmou que "a crise, o aumento do IVA na restauração e o encerramento de muitos restaurantes tiveram, nos últimos anos, um impacto negativo" no setor, que "só foi atenuado em algumas zonas do país pelo turismo".

Além disso, "foi criada a expectativa por este Governo de que iria baixar o IVA na restauração, o que teria efeitos positivos no nosso setor", acrescentou.

"Consideramos inconsistente o IVA baixar para a comida e não baixar para as bebidas, não nos permitindo acompanhar a dinâmica que uma medida destas possa trazer no consumo interno", concluiu Ana Isabel Alves.

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou hoje que o executivo pretende, por razões orçamentais, reduzir este ano o IVA da restauração apenas no serviço da alimentação, alargando a medida ao restante setor em 2017.

António Costa justificou que a redução do IVA para 13% a todo o serviço de restauração em 2016 teria, de acordo com dados da administração tributária, custos "muito superiores" à previsão inicial do Governo, de 350 milhões de euros, e acrescentou que é necessário compatibilizar o custo da medida com a sustentabilidade orçamental.
Com a proposta do Governo, será abrangido o serviço de alimentação, que representa 85% do total do serviço, disse António Costa.

O primeiro-ministro respondia à deputada do PEV Heloísa Apolónia, que pediu para que o Governo não considerasse "fechada" a exclusão das bebidas, destacando que os operadores "têm legítimas expectativas" de que o IVA baixaria para os 13%.

O primeiro-ministro disse que a medida não está "fechada" e que o Governo está em diálogo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) que propôs que a redução fosse alargada a "algumas bebidas, designadamente a todo o serviço de cafetaria, quer a bica do almoço, as meias de leite, os galões e o chá".

"Estamos a definir com a AHRESP um processo de monitorização até ao final do ano para completar em 2017 o nosso compromisso da redução integral do IVA da restauração também àqueles 15% que possa não ficar imediatamente abrangido", disse.

Em comunicado, a AHRESP avançou hoje que a posição final do Governo sobre a reposição do IVA será anunciada pelo primeiro-ministro a 01 de março, no encerramento das jornadas da entidade.

Na quinta-feira, em declarações à Lusa, o secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE), Mário Moniz Barreto, disse esperar que, "se o Governo não baixar o IVA no setor, pelo menos que não o aumente".