O eurodeputado Nuno Melo, do CDS-PP, pediu esclarecimentos ao Banco Central Europeu sobre o processo que conduziu à venda e resolução do Banif. Uma das cinco perguntas feitas é sobre a retirada ou suspensão do estatuto de contraparte ao banco.

Uma nota hoje divulgada pelo gabinete de imprensa do eurodeputado do CDS-PP indica que os pedidos de esclarecimento ao BCE surgem na sequência das declarações do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a 5 de Abril, na comissão parlamentar de inquérito, e visam esclarecer “dúvidas as dúvidas suscitadas e as responsabilidades imputadas", cita a Lusa.

As cinco perguntas

- Nuno Melo questiona se a 19 de dezembro de 2015 o estatuto de contraparte do Banif se encontrava suspendo ou tinha sido retirado, já que, aponta o eurodeputado, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantira a 22 de dezembro que a resolução decidida a 19 de dezembro (nove dias antes da entrada em vigor da nova diretiva de resolução, que implicava menor custo para os contribuintes), aconteceu porque o BCE retirara o estatuto de contraparte do banco, mas Carlos Costa “esclareceu que, afinal”, o mesmo “não tinha sido retirado, mas apenas suspenso”.

- “Que tipo de exigências foram feitas acerca da reestruturação do Banif” no decurso do processo de negociações entre o Banco de Portugal e as várias entidades europeias, incluindo o BCE, e se essas exigências “estavam de alguma forma em contradição com o Memorando de Entendimento” assinado a 17 de maio de 2011 entre Portugal e a ‘troika’”.

- Se o BCE admite “que as exigências da Direção-Geral de Concorrência em relação ao processo do Banif entravam, de alguma forma, em contradição com o Memorando de Entendimento”.

- Se o BCE concorda com Carlos Costa quando este afirmou, em sede de audição na comissão de inquérito, que no atual quadro institucional europeu, "existe uma assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre a instituição bancária e quem tem a responsabilidade pela estabilidade financeira” e que “o Banco de Portugal tem a responsabilidade pela estabilidade financeira mas não tem o poder de decisão sobre a instituição financeira".