O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro “clarificou” esta terça-feira que o executivo comunitário “não impõe soluções aos Estados-membros” no que respeita a bancos em dificuldades, e garantiu que as regras europeias aplicam-se a todos de igual forma.

Durante uma conferência de imprensa na sede da Comissão, em Bruxelas, e após recapitular as principais conclusões do relatório da terceira missão de monitorização pós-programa de resgate, divulgado na véspera, Valdis Dombrovskis disse que “gostaria de aproveitar esta oportunidade para clarificar algumas coisas relativamente ao setor bancário”, a começar pelo “papel da Comissão”, numa referência implícita ao processo que levou à resolução e venda do Banif.

“A Comissão não impõe soluções aos Estados-membros no que respeita a bancos em dificuldades. Essa é uma escolha das autoridades relevantes e é regulada pela diretiva europeia sobre recuperação e resolução de bancos. No entanto, se uma operação envolve medidas de apoio estatais, a Comissão tem de fazer uma avaliação no quadro das regras sobre ajudas estatais, e determinadas condições podem ser aplicadas. Estas regras são aplicadas a todos os Estados-membros independentemente da nacionalidade dos bancos”, declarou.

Relativamente aos créditos malparados, o vice-presidente da Comissão apontou que, “tal como já foi mencionado em vários relatórios sobre Portugal, no contexto do semestre europeu (de coordenação de políticas económicas e orçamentais), é uma questão muito importante”, pois trata-se da “capacidade dos bancos de financiar empresas e apoiar o crescimento”, mas, uma vez mais, frisou, “não cabe à Comissão decidir como é que Portugal deve atuar”.

“Mas estamos certamente à disposição das autoridades nacionais para ajudar a encontrar as soluções apropriadas”, acrescentou.