Ainda não fez um ano que Portugal saiu do programa de austeridade negociado com a troika, mas foi há quatro anos atrás, no dia 06 de abril, que o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, revelou que Portugal pediu o regaste financeiro.

A 16 de maio o programa foi aprovado pelos ministros das Finanças da zona euro e acordada a primeira tranche de um apoio total de 78 mil milhões de euros.

Mas as medidas de austeridade começaram antes da troika chegar: de 2010 já vinha o congelamento de admissões e progressões para a função pública; o aumento do IVA para 21%, assim como a subida das restantes taxas (intermédia subiu para 13% e reduzida aumentou para 6%); a tributação das mais-valias resultantes da bolsa e a um agravamento do IRS aos que auferiam mais de 150 mil euros por ano.

Em 2011 a austeridade continuou: cortes salariais entre 3,5% e 10% para os funcionários públicos com vencimentos superiores a 1500 euros mensais; congelamento das pensões e o IVA voltou a subir para 23%.

O novo Governo, liderado por Passos Coelho e com a troika à cabeça, toma novas medidas: uma sobretaxa do IRS, equivalente a 50% do subsídio de Natal; aumenta de 6% para 23% o IVA sobre o gás e eletricidade; cortes dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e pensionistas com vencimento superior a mil euros.

Em 2012, um novo Orçamento traz novos cortes, nomeadamente na dedução das despesas em sede de IRS. O teto das despesas de saúde passa para 10% e o teto das despesas com habitação passa para 15%. A sobretaxa não foi aplicada.

O OE 2013 previa corte no subsídio de férias e subsídio de natal nos salários dos funcionários públicos e pensionistas, desta vez com salários acima de 600 euros. E também o aumento das contribuições sobre prestações de doença e desemprego. Os juízes do Palácio Ratton consideraram as medidas inconstitucionais. A sobretaxa foi reintroduzida.

O que avançou foi o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade: as pensões entre 1.350 euros e 1.800 euros pagam uma taxa de 3,5%. As superiores a 1.800 pagam 3,5%, mais 16% para os rendimentos até 3.750 euros. Todas as pensões superiores a 3.750 pagam uma taxa de 10%.

Em 2014 chega o aumento da idade da reforma, que passa dos 65 para os 66 anos; e um imposto extraordinário sobre o setores bancário e energético. A cláusula de salvaguarda do IMI também já não existe. O Tribunal Constitucional exige a reposição dos cortes no subsídio de férias e declara inconstitucional o corte dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.

A 17 de maio Portugal saiu do programa de resgate sem programa cautelar. e prescindiu da última tranche do empréstimo da troika, de cerca de três mil milhões de euros.

Este ano trouxe o descongelamento das reformas antecipadas no privado e a definição de um teto para a prestações sociais.A sobretaxa do IRS mantém-se nos 3,5%, a taxa de IRS também, mas o excesso da receita inscrita no OE 2015 reverterá para os contribuintes, sob forma de devolução no reembolso do IRS em 2016. Já as empresas conseguiram um desagravamento fiscal, através da descida do IRC para os 21%. Os funcionários públicos conseguem reaver 20% dos cortes salariais.

No final de fevereiro, segundo dados do IGCP, a dívida pública direta ascendia aos 228.227 milhões de euros, sendo que 80.355 milhões são relativos ao programa de assistência económica e financeira. Ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira Portugal deve 27.328 milhões de euros, ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira a dívida é de 24.300 milhões e ao Fundo Monetário Internacional o valor ascendia aos 28.726 milhões de euros, já que neste mês ainda não se contabilizava o reembolso antecipado de 6,6 mil milhões que Portugal já fez. O Governo pretende, no espaço de dois anos e meio, pagar antecipadamente ao FMI 14 mil milhões de euros, para poupar em juros. O ultimo pagamento ao Fundo está agendado para 2024.

A Comissão Europeia estimou que Portugal deverá pagar, no total, cerca de 60 mil milhões de euros de juros da dívida durante o período 2014-2020.

Os «chumbos» do Tribunal Constitucional

Abril de 2012 - Crime de enriquecimento ilícito

Julho de 2012 - Corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas

Abril de 2013 -  Corte dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas e cortes de 6% no subsídio de desemprego e 5% no subsídio de doença

Maio de 2013 -  «Lei Relvas» (classificação das entidades intermunicipais como autarquias locais quando os seus órgãos não são eleitos por sufrágio universal).

Agosto de 2013 - Lei da requalificação dos funcionários públicos

Setembro 2013 -  Alterações ao código de Trabalho:  despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação

Dezembro de 2013 -  Convergência dos regimes de pensões do setor público com as do privado, que previa um corte médio de 10% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações a partir dos 600 euros.

Maio de 2014 -  Cortes nos salários, nas pensões de sobrevivência e nos subsídios de desemprego e doença.

Agosto de 2014 - Cortes permanentes nas pensões que o Executivo propunha através da Contribuição de Sustentabilidade.