Os representantes da troika em Portugal reúnem-se esta quarta-feira com os parceiros sociais e com os deputados no âmbito da 11.ª avaliação regular ao resgate português, a penúltima do programa.

Os elementos da troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) vão estar no Parlamento durante a manhã, onde vão ser ouvidos pelos deputados da comissão parlamentar que acompanha as medidas do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, e à tarde vão encontrar-se com os parceiros sociais, em concertação social.

Na agenda desta avaliação regular está a reforma estrutural das pensões, em que se pretende identificar medidas permanentes para garantir a sustentabilidade do sistema.

De acordo com a Carta de Intenção assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa - divulgada pelo FMI e pela Comissão Europeia juntamente com o relatório sobre a décima avaliação do resgate português - o Governo diz que «está a desenvolver novas medidas abrangentes como parte da reforma estrutural das pensões em curso», depois do chumbo Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões.

A necessidade de identificar medidas estruturais sobre as pensões surgiu depois do chumbo do Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões, que previa um corte de 10% sobre as pensões.

Para compensar o buraco de 388 milhões que este chumbo abriu, o Governo aumentou a ADSE, de 2,5% para 3,5%, e alargou a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que passou a aplicar-se às pensões a partir dos 1.000 euros (e não a partir dos 1.350 milhões).

Além das reformas nas pensões, em cima da mesa de negociações vai estar também a limitação de futuros aumentos do preço da eletricidade para o consumidor final.

No relatório sobre a avaliação anterior, o FMI refere que o Governo e os credores internacionais vão discutir mais medidas para «limitar futuros aumentos do preço da eletricidade para o consumidor final, incluindo as rendas excessivas no setor».

Outra das prioridades em discussão passa por identificar opções de política para «encorajar a flexibilidade salarial e reduzir os incentivos para contestar os despedimentos individuais em tribunal».