O Banco de Portugal voltou atrás e vem agora revogar a decisão, tomada a 17 Setembro de 2015, que regulamentava a aplicação da reserva de conservação de fundos próprios na banca. Ou seja, para já o regulador não impõe regras mais apertadas, que as inicialmente previstas, à banca no que toca a terem dinheiro de parte para fazer face a eventuais perdas futuras.

Num aviso, publicado hoje em Diário da República, a instituição liderada por Carlos Costa refere que a decisão tem por base a necessidade das instituições de crédito nacionais operam nas mesmas condições das internacionais.

Tendo em conta que, por um lado, que no atual contexto do mecanismo único de supervisão as decisões de capital, relativas a instituições de crédito, são apuradas e adotadas para toda a área do euro e, por outro lado, que eventuais operações de capital decorrentes dessas decisões devem ser realizadas essencialmente com recurso a mercado, diz o Banco de Portugal que, nesta envolvente “adquire uma importância central a necessidade de assegurar que as instituições de crédito nacionais operam nas mesmas condições de que a maioria das instituições nesse mesmo espaço”.

No mesmo aviso, o regulador da banca acrescenta que “é neste enquadramento, e considerando os desenvolvimentos recentes no plano dos pressupostos em que são adotadas aquelas decisões de capital, que o Banco de Portugal entende que a antecipação da aplicação da reserva de conservação de fundos próprios (…) pode prejudicar”.

A imposição, agora revogada, além de assegurar que os bancos tinham capital suficiente para fazer face a perdas potenciais obrigava também a que assegurasse a manutenção de parte dos fundos próprios da instituição. Até 2019, estava definido um período transitório para constituir a reserva mas o Banco de Portugal tinha antecipado a meta, de 2,5%, para 2016, quando a meta inicial era de 0,625%. Uma meta que volta agora a ser a referência para os bancos nacionais a partir de amanhã.