A análise pela Comissão Europeia às reformas de impostos diferidos para a banca é potencialmente negativa para o setor em Portugal, sendo provável que resulte na imposição de limites de dividendos ou reforço de requisitos de capitais, segundo o BPI.

Bruxelas está a escrutinar o tratamento dos impostos diferidos em quatro países da União Europeia - Espanha, Itália, Portugal e Grécia - visando averiguar se constituem ajuda estatal.

«Potencialmente negativo. Estas notícias vêm em linha com as recentes declarações de Daniele Nouy em relação às exceções nacionais», referiu Carlos Peixoto, analista do BPI, numa nota de research.

«Relembramos que a presidente do mecanismo único de supervisão afirmou que o BCE está a olhar atentamente para discrepâncias dentro dos bancos da zona euro para reduzir a fragmentação», acrescentou.

O Governo português, em Junho de 2014, aprovou a muito desejada transformação dos impostos diferidos da banca em créditos fiscais, referindo que iria colocar os bancos portugueses no mesmo patamar de competitividade dos seus pares europeus, nomeadamente de Espanha e Itália.

Esta transformação em deferred tax assets (DTAs) foi exigida pelo sector bancário para reforçar a sua almofada de capital e tem ajudado, no caso daqueles que recorreram à ajuda estatal, a acelerar a devolução antecipada dos dispendiosos contingent convertible bonds (CoCo's).

Itália, Espanha e Grécia tinham avançado com soluções semelhantes, que automaticamente melhoraram os rácios de capital das suas instituições bancárias.

O BPI referiu que as eventuais consequências ainda não são claras mas que «é uma surpresa que a CE esteja agora a averiguar se as reformas de DTAs devem ser consideradas ajuda estatal ao sector quando foram promovidas pela Troika durante o programa de assistência em Portugal e no programa de ajuda à banca em Espanha».

«No conjunto, acreditamos que o cenário mais provável é que a investigação se traduza em constrangimentos no dividend payout ou requisitos mínimos mais elevados para os bancos, em oposição a uma dedução destes ativos dos rácios de capitais dos bancos», frisou.