A UGT vai pedir a fiscalização preventiva pelo Provedor de Justiça dos diplomas relativos ao cortes de pensões e à requalificação da função pública, se os partidos políticos não o fizerem, garantiu esta sexta-feira o secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Carlos Silva.

Durante uma deslocação à Madeira, o responsável considerou a lei que estabelece a convergência de pensões entre o setor público e o setor privado e que reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros é «iníqua» e «injusta».

«A UGT tem condições de solicitar ao Senhor Provedor de Justiça que, nos termos constitucionais, também suscite a questão da fiscalização preventiva da constitucionalidade desta matéria», lembrou.

«Cabe-nos colocar as devidas dúvidas, suscitar a alguém que, nos termos da Constituição, possa levar o assunto ao Tribunal para que a interpretação seja feita e espero que seja feita a favor dos trabalhadores, reformados e dos pensionistas», acrescentou.

Carlos Silva espera que «esta matéria não passe e que tenha o devido crivo do Tribunal Constitucional salvaguardando os direitos adquiridos dos trabalhadores e dos cidadãos que descontaram uma vida de trabalho para terem a expectativa de uma reforma justa e a UGT tudo fará para que esta medida iníqua e injusta não passe».

A UGT continua a defender que é necessário «flexibilizar as metas do défice» na próxima avaliação da troika, e diz que «mais importante do que cumprir o défice, é olhar para o povo, para os sacrifícios dos portugueses e das portuguesas que não conseguem aguentar mais austeridade».

«Não sou o dr. Fernando Ulrich que diz que aguenta, aguenta, eu digo exatamente o contrário não aguenta mais e, portanto, estas penalizações têm de ser travadas», disse, apelando a todos os parceiros sociais para que, nas reuniões que vão manter com a troika no próximo dia 17 de setembro, defendam a flexibilização do défice.

«A UGT estará ao lado do Governo se o Governo apresentar à troika a necessidade de poder estimar para Portugal para 2014 um défice não de 4% como está negociado mas eventualmente os 4,5%», acrescentou.

«Hoje mesmo a UGT solicitou, com caráter de urgência, uma reunião com o presidente da Comissão Europeia no sentido de também lhe transmitirmos a necessidade que Portugal, enquanto país soberano, tem de não ter que ceder na sua plenitude aos desvarios, à cegueira e à insensibilidade da troika», anunciou.